Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 55 O reclamado, Sr. MARIO GUIDA, negou a existência de vínculo Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, plenamente de emprego, mas reconheceu a prestação de serviços. Afirma, aplicável à espécie. Importante pontuar que, tem destaque no em síntese, que o reclamante prestou-lhe serviços na obra da Direito do Trabalho o princípio da primazia da realidade

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 53 exatamente a sobredita subordinação entre as partes. O fato de o reclamado dar orientações em relação à consecução das CONSTRUÇÃO CIVIL. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. atividades, per si, não é suficiente para demonstrar esse INEXISTÊNCIA DE EMPREITEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO requisito fático-jurídico, haja vista que, em se tratando de NÃO reforma de

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1027 Advogada: Ana Márcia Castro Penafort Votos RELATORA: MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Acórdão Processo Nº RO-0000929-51.2017.5.08.0208 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO RECORRENTE JOSE RAIMUNDO PICANCO ADVOGADO ELIANE BARBOSA DE MORAES(OAB: 2243/AP) RECORRIDO MUNICIPIO DE MACAPA ADVOGADO Ana Márcia Castro Penafort(OAB: 531/AP) RECORRIDO CAIXA ESCOLAR MEU PE DE LARAN

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 mesmo diploma legal. Ademais, o Tribunal Superior do Trabalho há muito já firmou entendimento de que não há como reconhecer vínculo empregatício com o dono da obra, com as consequentes responsabilidades previdenciária e trabalhista, quando este, deixando de fazer a intermediação de mão-de-obra por meio de empreiteiro, contrata diretamente o trabalhador para realizar r

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para realizar reforma na fachada, a hipótese se amolda a situação descrita na OJ 191 da SDI-I do TST, de típico dono da obra. A responsabilidade do dono da obra está disciplinada na Súmula n. 40 recentemente aprovada por este E. Tribunal Regional, que assim dispõe: DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS ASSUMIDOS PELO E

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 13044 Processo Nº RO-1002297-44.2016.5.02.0705 Relator SONIA MARIA DE BARROS RECORRENTE CARLITO DE JESUS ZORANTE ADVOGADO GILVAN GUERRA DE MELO(OAB: 73959/SP) RECORRIDO HERMANN ERWIN HAHMANN ADVOGADO MARCELO FERREIRA VILAR DOS SANTOS(OAB: 162801/SP) RECORRIDO MARIA PENALVA HAHMANN ADVOGADO MARCELO FERREIRA VILAR DOS SANTOS(OAB: 162801/SP) Intimado(s)/Citado(s): - HERMANN ERWIN

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 RELATÓRIO 1079 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. A Exma. Juíza NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES, da 22ª MÉRITO Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da sentença de ID 5d4c4d5, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTO ANT

Diário Oficial ● 10/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34054 103 Terça-feira, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2-011/2019 Tipo de Licitação: Menor Preço. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - tipo I, no Furo do Nazário, ilha das onças, Barcarena/Pa., conforme projeto, planilha orçamentária e demais doc

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 3634 AUTOR: CESAR AUGUSTO BASTARRICA SCHMIDT RÉU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Por observados os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso ordinário interposto pelo réu. Vistos, etc. À parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. Dê-se ciência ao reclamante do teor da

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 205 reclamada INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A (Id. 6873eef). RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (ID f9f81e9). Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID ef34ff0) O juízo a quo reconheceu a responsabilidade subsidiária da Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, segunda rec