Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho 12721 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 850713f proferido nos autos. SAJ DESPACHO Petição de Id.7d0eb43. Processo Nº ATSum-0010254-02.2020.5.15.0030 AUTOR MARIA TEREZA BORANGA ADVOGADO JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES(OAB: 59203/SP) RÉU EDNA QUELUZ FELIX ADVOGADO LETICIA BELOTO TURIM(OAB: 343368/SP) O acordo en

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3511 Vistos. processo nº 1001435-18.2019.8.26.0263, em trâmite atualmente Comprove a patrona da parte obreira, no prazo de cinco dias, a perante a 3ª Vara Cível de Piracicaba/SP. habilitação do crédito objeto da certidão id. b3e8c83 nos autos do Outrossim, uma vez que a empregadora vem ajuizando ao logo do processo nº 1001435-18.2019.8.26.0263, em trâmite atualme

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 SIMONE DIEDRICHS 4262 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª Vara DESPACHO do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Vistos SIMONE DIEDRICHS Compulsando dos autos verifico que a executada solicitou o DESPACHO pagamento da dívida de forma parcelada de acordo com o artigo 916 do CPC e o exequente concordou com essa forma de Vistos

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1115 Considerando as justificativas apresentadas e do pedido de reclamada calcular e recolher no código de pagamento 2801 parcelamento do débito previdenciário apresentado pela reclamada (pessoa física), Identificador/CEI nº 3372003079-03, ficando ciente na petição de id 530b08f; considerando que a parte autora a parte autora de que esse tipo de recolhimento não ir�

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1677 artigo 884 da CLT, inclusive quanto à apreciação da impugnação da A reconvinda CLEUZA FERREIRA apresentou Impugnação aos parte. Cálculos (ID.f8d6c51), porém, não especificamente aos cálculos Dessa forma, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria de mas, alegando que, nos cálculos da Contadoria, não foi considerado ID.51066bb, fixando o débito total

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1595 12, inciso I, da Lei nº 8.137/90 e com os Arts. 71, caput, e 91, inciso I do Código Penal. A Defesa, informou sobre pagamento da dívida de forma parcelada, de acordo com os documentos à fls. 103/114. O Ministério Público confirmou a informação pugnando pela suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como vista aos autos a cada 12 meses, fl. 115/116. A proposta de pagamento da dívida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narrou a impetrante que diversos de seus débitos inscritos em dívida ativa foram objeto de compensação, motivo pelo qual a impetrante opôs os embargos à execução fiscal n. 0008119-52.2013.403.6182, porém, a impetrante aderiu ao parcelamento instituído pela Lei n. 12.865/2013, tendo efetuado a consolidação dos débitos em 02/2018, com o pagamento de diferenças, mas a União informou nos embargos à execução, que o artigo 6º da Lei n. 11.941/2009, obriga à impetrante a renunciar o

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 2240 dos períodos de 2018 e 2019, e PENDENTE O DO PERÍODO DE fundamentação. 2020, vossa excelência não se PRONUNCIOUsobre a liberação Notifiquem-se as partes. das guias do FGTS/ ALVARÁ JUDICIALpara saque dos valores MANAUS/AM, 29 de outubro de 2020. (além do período pendente), no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado da decisão .” JOSE ANTONIO

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 2241 empresa Reclamada junto (ID. 70207a3) comprovantes de alvará. Pagamento FGTS REFERENTES:09 MESES DO ANO DE 2018 E Dessa maneira, entendo que falta interesse ao autor para 08 MESES DE 2019, e ficou PENDENTEo depósito do mês de alterações na r. sentença. MARÇO DE 2020, período este em que a parte Reclamante estava Assim, conheço dos embargos, mas não os a

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1142 (ADVOGADO) VITIMA:E. P. F. PROMOTOR(A):PRIMEIRA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. Processo nº: 0027110-07.2019.8.14.0401 Ainf nº 092019510000017-1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os presentes autos de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual para processamento e julgamento de Crimes contra a Ordem Tributária, segundo os tipos penais do art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.13