Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 80 pelo fato de se tratar de sociedade com propósito específico ciência das partes, em 15/08/2017 (divulgado no DEJT no dia útil (Parceria Público Privada). anterior). Acolho, portanto, os embargos de declaração, para passar ao exame complementar do recurso de revista. Decisão Monocrática PARCERIA PÚBLICO PRIVADA Quanto à suposta impossibilidade de caracteriza

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 82 Fundamentação Conheço dos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, sem prestar efeito modificativo, denegando seguimento ao recurso de revista também quanto ao enfoque supracitado, mantendo incólume o despacho embargado quanto aos demais aspectos, por seus próprios fundamentos. 9ª TURMA Intimem-se. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0010356-73.

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCIA PELISSARI GOMES(OAB: 115986/MG) ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A CONCESSIONARIA SPMAR SA MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90070/SP) Intimado(s)/Citado(s): 83 (Parceria Público Privada). Acolho, portanto, os embargos de declaração, para passar ao exame complementar do recurso de revista. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 81 EMBARGADOS: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A, CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A e FABIANO ALVES GOMES Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela BELO HORIZONTE, 7 de Agosto de 2017. CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A. (ID. acb6782), cujo foco é o despacho de admissibilidade do recurso de revista (ID. aa26c9e - cópia sob ID. 78a448a). Ricardo A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1115 5. Astreintes fixadas em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, todavia, no que pertine a ausência de fixação de limite para as astreintes, assiste razão ao Agravante, apesar de que, como dito alhures, só incorre em astreintes aquele que insiste no descumprimento do comando judicial. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, re

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1833 Súmula 331/TST ao presente caso; público, na modalidade solidária. b) contratou a primeira reclamada (CG SOLURB) mediante regular Todavia, considerado o tipo de contrato encetado entre as processo licitátório sendo concedido por 25 anos o serviço de reclamadas, conclui-se que a responsabilidade é solidária. limpeza urbana e coleta; De fato, os incisos III

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4544 "f", dando à causa o valor de R$ 35.000,00. Junta procuração, pagamento pela empresa contratante. declaração de miserabilidade e documentos. Trata-se, pois, de terceirização de serviços, a despeito da alegada Em defesa (ID ec6b6c4), o segundo Reclamado alega que deve ser parceria público-privada. observada a prescrição quinquenal; a relação jurídica entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1370 previsto no artigo 85, parágrafo 3º, do NCPC, sobre o valor da condenação. Oportunamente, ao arquivo. P. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) Processo 1047844-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3541 232 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1020039-16.2017.8.26.0451 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Wander Pereira Rossette Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) AUGUSTO CARDINALI JUNIOR, Brasileiro, CPF 041.007.198-68, com endereço à Rua Sa

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de julho de 2015 reparação por danos materiais, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos nos termos do inciso V do § 3º do a