Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 3154 cálculo demonstrativo dos valores que entende devidos, razão por A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do parecer de que não merece conhecimento o agravo nesse ponto. fls. 2890/2893, manifesta-se pelo não conhecimento ou desprovimento do agravo. 2. MÉRITO É O RELATÓRIO. Insurge-se a União Federal contra a decisão proferida, em sede de embargos �

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 3201 É O RELATÓRIO. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITAÇÃO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO NA FASE EXECUTIVA. PRECLUSÃO. A matéria atinente à limitação da execução dos planos econômicos à instituição do Regime Jurídico Único já foi, expressamente, afastada em apreciação de exceção de incompetência ratione materiae, com trânsito em julgado, ocorrendo a preclusão consu

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 3276 cálculo demonstrativo dos valores que entende devidos, razão por A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do parecer de que não merece conhecimento o agravo nesse ponto. fls. 2890/2893, manifesta-se pelo não conhecimento ou desprovimento do agravo. 2. MÉRITO É O RELATÓRIO. Insurge-se a União Federal contra a decisão proferida, em sede de embargos �

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de dezembro de 2022 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, no dia 09 de dezembro de 2022, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2022, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1003 fundamentos, inclusive no tocante ao período da insalubridade (1/9/2011 a 28/2/2014), pois limitado ao pedido da exordial." Os embargos declaratórios, como se sabe, não servem para reapreciar a justiça da decisão embargada. Nesse sentido, é bastante elucidativo o trecho do acórdão do STF abaixo transcrito: EMB. DECL. NA ADI N. 2.639-PR. RELATOR: MIN. LUIZ FUX. E

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 ingressou com Agravo de Petição (fls. 2852/2870). 3242 CLT, visto que a insurgência recursal volta-se contra a importância devida. A agravante alega que houve excesso de execução referente a atualização dos débitos trabalhistas da Fazenda Pública. Afirma que Nesse sentido, o professor João Humberto Cesário leciona que "na a execução a partir do Regime Jurídic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se e oficie-se. JUNDIAí, 20 de junho de 2018. 2ª VARA DE JUNDIAI PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001788-58.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: MAX BOLT INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: AFONSO ANTONIO DOS REIS - SP283679, FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES - SP317446 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Inicialmente, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processu

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 4. PARECER TÉCNICO dada pela empresa ao trabalhador. Com base neste Laudo Técnico, é o parecer de que: Há nexo O apelo não pospera. 84 concausal leve entre a queixas do autor e as atividades laborais desenvolvidas para a reclamada. (fls. 1056-1060) Os argumentos iniciais não são contrários à lei e a procedência parcial do pedido descaracteriza a hipótese de

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 680 Alega que nos últimos cinco anos a autora recebeu corretamente todos os seus salários e benefícios afetos à categoria, inclusive o plano de saúde e, que diante disso não há falar em lucros cessantes, consistentes nos salários que deixou de ganhar, ao argumento de que todos os seus salários no período imprescrito lhe foram pagos regularmente, não havendo assim qua

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 334 empregador, que deixa de adotar conduta a que estava obrigado emergentes - despesas médicas", porque ausente o interesse em razão do disposto pela NR 17 do MTE. A conduta omissiva da recursal ante a inexistência de condenação ao pagamento de tal reclamada implica sua responsabilidade pelo dano sofrido pelo verba. trabalhador e enseja o seu dever de reparar o d