Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO Processo Nº ROT-0010271-37.2020.5.03.0106 Relator Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA ADVOGADO Bruno Andrade de Siqueira(OAB: 89874/MG) RECORRENTE NILSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO DANIEL MALACCO FERREIRA(OAB: 122652/MG) ADVOGADO ALYNE PARREIRAS DE MOURA(OAB: 136143/MG) RECORRIDO EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA ADVOGADO Bruno Andrade de

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 619 ADVOGADO Processo Nº AP-0010074-98.2019.5.03.0015 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior AGRAVANTE ROBSON TARCELIO DA SILVA ADVOGADO RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) ADVOGADO FERNANDO ALVARENGA BAUMGRATZ DE MIRANDA(OAB: 120600/MG) AGRAVADO MONTAR ASSESSORIA EM VIDROS EIRELI - EPP ADVOGADO DANIEL MALACCO FERREIRA(OAB: 122652/MG) ADVOGADO ALYNE PARREIRAS DE MOU

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1134 honorários sucumbenciais devem ser pagos pela reclamada aos no sentido de que são impenhoráveis " os vencimentos, os advogados do reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de sobre o valor líquido da condenação, devendo, ainda, ser observada aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1824 Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil para majorar de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) o subsequente à Divulgação no DEJT. percentual de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela Reclamada em favor dos procuradores da Reclamante, a incidir BELO HORIZONTE/MG, 17 de dezembro de 2020. sobre o valor que resultar da

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADILSON JOSE HILARIO FILIPE LUIZ PARREIRAS HILARIO(OAB: 157793/MG) AGNALDO FERNANDES PAIVA STTEL COMMERCE TELHAS E MATERIAIS GALVANIZADOS EIRELI ME TALMEQ SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP FILIPE LUIZ PARREIRAS HILARIO(OAB: 157793/MG) DANIEL MALACCO FERREIRA(OAB: 122652/MG) ALYNE PARREIRAS DE MOURA(OAB: 136143/MG) APLITEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - M

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 758 admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do COMMERCE TELHAS E MATERIAIS GALVANIZADOS EIRELI - Tribunal Superior do Trabalho). ME Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Vistos Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Mantenho a decisão agravada. Após,

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3572 autos prova capaz de desconstituir a presunção favorável ao polo benefício da gratuidade de justiça, a requerimento ou de ofício, é ativo, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. faculdade do Julgador aos que "perceberem salário igual ou inferior Custas, pelo polo ativo, no importe de R$300,23 calculadas sobre a 40% (quarenta por cen

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 487 Desconsideração da Personalidade Jurídica, preconizada no art. 50 administração da sociedade, o que a princípio afastaria a premissa do CC, que exige a comprovação do abuso de personalidade no sentido de que a mera existência de dívida trabalhista sinaliza jurídica para que haja a sua desconsideração e consequente uso indevido da personalidade jurídica, pe

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Processo Nº ROT-0010195-64.2020.5.03.0089 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Sércio da Silva Peçanha Revisor Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO DEBORA COUTO CANCADO SANTOS(OAB: 98404/MG) RECORRENTE CLEIA ALVES SILVA ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO DEBORA COUTO CANCADO

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1825 Intimado(s)/Citado(s): honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua - NILSON DOS SANTOS SOUZA família, deve ser mantida a decisão que deferiu os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante. Recurso não provido, no aspecto. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos Recursos PODER JUDICIÁRIO Ordinários interpostos pelo Reclam