935 Resultado da pesquisa patricia oliveira donnelly - em: 17/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2957 724 penal, tudo nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 3.7. PROVIDÊNCIAS FINAIS Expeçam-se as guias de execução provisória dos réus. Com o trânsito em julgado, determino as seguintes providências: a) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); b)
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 316 tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária que Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A promoveu contra Francisco Rafael Lima da Silva extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 inciso VI do C.P.C por falta de interesse processual. Sem mais custas, por já recolhid