Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3357 ponderações acerca do tema, que constituem o entendimento BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2022. adotado nesta decisão. Quanto às normas de direito material, os artigos 5º, inciso XXXVI, PAULA REGINA DA ROCHA PRAES da Constituição Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Diretor de Secretaria Direito Brasileiro preveem que as Leis novas têm aplicaç�

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh35 2807 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA inserir sua identificação, clicar em "iniciar a reunião" e aguardar sua admissão pelo "anfitrião", utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua PODER JUDICIÁRIO microfone para evitar ruídos externos, ou por meio de celular JUSTI�

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1030 Fica V. Sa. intimado para proceder à impressão do alvará, via PJE, e a comparecer ao banco para levantamento, no prazo de 05 dias. 2) FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da revelia e da confissão Conforme registrado em ata (Id 679dafd), a reclamada não Em 3 de Maio de 2016. compareceu, injustificadamente, à audiência, sendo decretada a PAULA REGINA DA ROCHA PRAES sua revelia.

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5473 institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versa BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022. o_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Nos termos do art. 843, da CLT, determino a intimação do autor(a) e PAULA REGINA DA ROCHA PRAES seu procurador para a participação na audiência virtual, sendo que Servidor o não comparecimento do autor importará no arquivam

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4258 fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos que pretenda ouvir. do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS: pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do O autor fica intimado que não será concedido prazo para juntada de estatuto constitutivo (contrato social) de

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9789 sob pena de indeferimento da prova, por aplicação analógica do § Vistos etc. 3º do art. 852-H da CLT. Considerando o disposto na Resolução n. 314, de 20 de abril de NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ dando-lhe ciência do ajuizamento da 2020, do Conselho Nacional de Justiça, no Ato Conjunto presente ação e do inteiro teor deste despacho. CSJT.GP.GVP.CGJT n.6, de 4 de

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Servidor 5627 (art. 844, da CLT). Determino ainda a citação do réu para comparecimento na audiência virtual, ficando ciente que, após devidamente citado, o Processo Nº ATSum-0010979-70.2022.5.03.0186 AUTOR MAIKELE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DANILO NUNES SANTOS(OAB: 204833/MG) RÉU DMA DISTRIBUIDORA S/A não comparecimento importará na revel

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3539 PAULA REGINA DA ROCHA PRAES reclamante na audiência inicial: “Informou o reclamante que ajuizou Diretor de Secretaria ação na Justiça Federal Comum, pleiteando aposentadoria por invalidez ou concessão de benefício previdenciário, a qual foi Processo Nº ATSum-0010840-77.2021.5.03.0114 AUTOR JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO GIORDANO ALYSSON MURADAS(OAB:

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6420 PROCESSO: 0010144-87.2019.5.03.0186 executórios à empresa do grupo econômico da empregadora CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário principal que não participou da fase de conhecimento. Todavia, a AUTOR: JULIA MARIA DOS REIS COSTA decisão foi cassada em razão de erro de procedimento, por violação RÉU: SORVETERIA CREME MEL S.A e outros (3) à cláusu

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 7058 Considerando o ajuizamento da demanda aos 31/07/2020, e a BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2020. prescrição prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, pronuncio prescritas as pretensões anteriores a PAULA REGINA DA ROCHA PRAES 31/07/2015, salvo as de natureza declaratória, que não prescrevem, nos termos do artigo 11, §1º, da CLT. ADICIONA