Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3194 246 E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.(Relator (a): Nélia Caminha Jorge; Comarca:Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; Data do julgamento: 16/10/2016; Data de registro: 17/10/2016). E: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE DESENVOL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3194 247 evidência. E, da análise dos autos, verifico a possibilidade de adequar o pedido nos novos parâmetros processuais, fundamentada na tutela de urgência. Isso porque, nos termos do Art. 300, caput do NCPC, referente a tutela de urgência, o juiz a concederá “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3125 254 os requisitos necessários para nenhum dos benefícios pleiteados. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido contido na presente ação e, subsidiariamente, pela utilização de DIB na seja na data da juntada aos autos do laudo pericial judicial e a fixação dos juros com correção monetária de acordo com a TR . Vieram os autos conc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 803 em contraditório e, sem citação, não há contraditório. Diante da falta de ato citatório, o juiz está autorizado a extinguir o feito com fundamento no art. 267, IV (ausência de pressuposto de existência ou validade do processo). Precedentes desta corte: Apelação Cível n.º 2010.006190-6, Primeira Câmara Cível, Des. Rel. Domingo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 448 intimação pessoal da parte porque o processo está sendo extinto em razão da ausência de citação (inc.IV do art. 267 do CPC) e não por descumprimento a chamado judicial, configurador de abandono da causa (§ 1º do art. 267 do CPC). 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - APC: 20130910221433, Relator: MARIA DE LOURDES ABRE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3151 193 NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO COM BASE NOS INCISOS II E III DO ART. 485 DO NCPC. I. Requerido que não foi citado, extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida do processo. II. Nos casos de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3190 243 NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO COM BASE NOS INCISOS II E III DO ART. 485 DO NCPC. I. Requerido que não foi citado, extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida do processo. II. Nos casos de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 542 é taxativo e apresenta os casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em cinco dias, antes de se determinar o arquivamento do feito. A esse respeito, trago os seguinte julgados do Tribunal de Justiça do Amazonas: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO PELO 485, IV CPC/2015. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE