Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios, pois o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que não se condena o beneficiário de justiça gratuita em honorários, dado que Ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais (STF - AgRg no RE nº 313.348/RS - Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. 15/04/2003).Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o devedor para prosseguir o feito na forma p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Joao Vitor Santos Ferreira - 806026 Julio Cesar De Souza - 806533 Laion Silva Braz - 805703 Leandro Vitor Martins Da Silva - 525180 Luan Augusto De Souza - 805195 Lucas Do Nascimento Arantes - 273283 Luís Gustavo Pereira Alves - 683638 Marcelo Dos Santos Da Costa - 805392 Marcelo Monteiro Da Silva -806927 Marciano Vitor Arantes - 561193 Marco Antonio Da Cruz Filho - 805323 Mateus Dos Santos Matias - 806326 Mauricio Soares - 85901

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 08 de Março de 2018 Diário do Executivo Hilton Monteiro 975036086 5040145/2016 272383/2017 30 Dias Marisa De Fatima Ferreira Dos Santos 2473309655 5746726/2017 280376/2017 30 Dias Thiago Luiz De Almeida Salatiel 4989043520 6466273/2017 280977/2017 40 Dias Jaqueline Aparecida Goncavles Mendes 4457386963 5957264/2017 278490/2017 30 Dias Edicarlos Martins De Jesus 4239856585 5991898/2017 279354/2017 30 Dias Sonimar Laurenco Da Costa 2681327663 5914799/2017 279552/2017 30 Dias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

criminal para a seara da improbidade administrativa cria enormes problemas quando não houve processo penal ou quando há absolvição. Neste caso, qual seria o lapso prescricional ? Caso seja a pena em concreto, certamente quem foi condenado na área penal será beneficiado quando comparado àquele que sequer foi processado, porque via de regra a condenação criminal atinge pena inferior ao máximo da sanção prevista em lei. E quando o réu foi absolvido, qual será o prazo de prescrição ?

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Março de 2015 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OMA-4667 AA04490412 501-00 Murilo Domingos Dias OMA-4667 AA04490426 703-02 Murilo Domingos Dias OMA-4667 AA04490424 501-00 Murilo Domingos Dias OMA-4667 AA04490425 734-00 Nacis Rodrigues Dos Santos HFL-9699 AA05430099 734-00 Nadia Hortencia Castro HFC-1148 AA04046391 518-51 Nagibe Pereira De Souza HJD-9864 AA05965481 518-52 Naguina Rita Da Silva KLH-4732 AA05447740 545-21 Nair Da Gloria Silva Leonel FBD-0947

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo 5403485 AA04253904 GXK6180 11/01/2015 22:00 h R Galba, 351 Belo Horizonte /MG Paulo Ricardo De O. Monteiro Alves CNH 2918733911 /MG F00293251 HKC0019 15/04/2015 23:00 h Rua Marmore, 651 Belo Horizonte /MG Evilasio Henrique De Oliveira CNH 1579598065 /MG 5885873 B157882357 BGP7773 14/11/2015 20:59 h BR-381 KM-475 UF-MG Belo Horizonte /MG Lucas Costa Ventura CNH 50909998301 / MG 5406482 AA04868041 HLZ5767 21/03/2015 23:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3015063/2014 5123076081 17/03/2013 a 29/10/2013 91.Condutor:Rodrigo Mendes Domingos Pontos: 34 3045486/2014 4024940579 04/05/2013 a 21/11/2013 92.Condutor: Lucas James Gomes de Lima Pontos: 25 3045500/2014 3927176280 05/05/2013 a 10/10/2013 93.Condutor:Joaquim Augusto de T. Neto Pontos: 20 3046270/2014 2190758813 11/05/2013 a 01/10/2013 94.Condutor:Rodrigo Ivo C. de Siqueira Pontos: 45 3050957/2014 5085286910 28/04/2013 a 17/11/2013 95.Condutor:Marco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

130 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo O Pao Ltdame 85,13 GYG-7913 AA04448069 736-62 Ocione Jonas Correa OLR-7735 AA05723655 691-20 Odaci Bezerra Martins Junior DIA-2591 AA05269218 691-20 Odaci Bezerra Martins Junior DIA-2591 AA05269220 734-00 Odair Correa Moreira HIH-5714 AA05657259 736-62 Odair Dos Santos machado OPV-6075 AA04802719 736-62 Odair Teixeira Da Silva GZR-8992 AA05592542 501-00 Odeir Wellington Ferreira HNC-6885 AA05471155 734-00 Odeir Wellington Ferreira H

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Frederico France Laia Da Silva-665176 Gabriel Willian Santiago Dos Santos-661999 Gevanildo Ferreira-4522 Gilmar Vaz De Souza-201713 Gilson José Santos-14152 Glaysson Sidney Da Silva Cruz-43003 Gleyton Da Silva Lopes-796813 Guilherme H. Fernandes Schiara-244803 Guilherme Henrique De Oliveira-795265 Guilherme Henrique De Souza-794033 Gustavo Henrique Da Silva-487451 Gustavo Henrique De Moura-146044 Gustavo H