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3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 355 É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade Vistos. (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a Mantenho a decisão agravada. interpretação dada pela decisão recorrida às normas Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade infraconstitucionais (Súmula 636 do STF). ao c. Tribunal Superior do Tr
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA JESSICA KELLY VASCONCELLOS NEVES(OAB: 184460/MG) 849 - ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimida
2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 6362 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Fica V. Sa. intimado(a) do valor de depósito recursal soerguido pelo autor (ID. e41b7df), bem como para, em 15 dias, pagar o valor remanescente da execução, devidamente corrigida para a data do Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, efetivo pagamento (art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será SAO PAULO
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 LTDA - EPP, PATRICIA BUSTAMANTE GONTIJO ANGELO 541 preparado (depósito recursal e custas - Id 188e9a6 e b8bc510), sendo regular a representação processual. Vistos. Registro o não funcionamento desta Justiça do Trabalho no dia Mantenho a decisão agravada. 21/04/2021, conforme Resolução Administrativa 86, de 08/10/2020, Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 por determinação verbal. À elevada consideração de V.Ex.ª. São Paulo, 20 de setembro de 2018 Sueli de Fátima Rodrigues matr.88439 14448 JOSE MARTINS PIVA(OAB: 077646-SP/D) ELAINE CRISTINA BRUSCALIN(OAB: 131679-SP/D) AP 60ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0002833/2018 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 1. AC. 20180279178 NOVO REL. LIZETE BELIDO BARRETO
1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Caso Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 333 V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. CUIABA, Quinta-feira, 07 de Maio de 2015. Alexandro Paulo de Souza Intimação Processo Nº RTOrd-0000440-07.2015.5.23.0001 Relator ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT RECLAMANTE FRANCISCO PAULO DIAS F
1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região SINTIA REGILA OLIVEIRA CRUZ DE SOUZA ANGELA DA CRUZ(OAB: 15918/MT) viviane maria martins de almeida(OAB: 14456/MT) DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Elaine Cristina Ferreira Sanches(OAB: 7863/MT) ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB: 17108-A/MT) Fabio Luis de Mello Oliveira(OAB: 6848/MT) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO A
3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 3488 ou da coisa devida”, “nos casos previstos em lei”. Alessandra Campos Dias, na condição de companheira, e o filho A lei em questão vem a ser o artigo 335 do Código Civil, que dispõe menor Antonio Paulo Dias Ferreira são dependentes do de cujus, o seguinte: sendo que o menor é representado pela companheira. Art. 335. Aconsignaçãotem lugar: O filho menor
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 AR ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ________ (RMS), ASSISTENTE, O DIGITEI E SUBSCREVI. JOVIANO CARNEIRO NETO BERNARDO MORAIS CAVA LCANTI JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA AUTOR: ADVOGADO: REQUE RIDA: ADVOGADO: TERMO DE DEPOIMENTO MOACYARA LISBOA ALVES DE MEDE IROS, MENOR, JA QUALIFICADA NOS AUTOS. RESPONDEU AO QUE LHE FOI P ERGUNTADO. A INQUIRICAO ENCONTRA-SE GRAVADA
3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 3044 -se as partes para especificarem as provas que queiram produzir, Da análise dos autos, observo que ainda não teve início a execução sua pertinência e finalidade, no prazo de 5 dias úteis (ATO contra os titulares da reclamada. Eis que ainda não transitou em CONJUNTO TRT6-GP-CRT nº 06/2020, art. 3º, §3º). Se julgado a sentença alusiva à Desconsideração