Publicações Judiciais ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ellen Jane Garcez Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. PAULO GOH MORITA requereu, em 09/06/2015, fosse declarada a extinção de sua punibilidade em razão da quitação anteriormente ao trânsito em julgado do débito previdenciário que orientou a acusação (tributos cuja responsabilidade lhe foi atribuída pela sentença), no total de R$ 400.691,61. Informou que o pagamento realizado não corresponde à totalidade do débi

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2175 inclusive já reconhecidos em decisões de segundo grau. 3. HORAS EXTRAS De fato, as razões expostas na manifestação sobre documentos são judiciosas e conduzem à manutenção do polo passivo, com o intuito Alega o autor que em três dias da semana, após cumprir sua de ser evitada qualquer fraude trabalhista. E sem prejuízo para jornada normal, retornava ao trabal

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1865 Às contribuições previdenciárias deverão ser aplicados os juros se afastado da administração do empreendimento em 1997, quando equivalentes à taxa SELIC, visto que a CLT determina, de forma surgiu como principal administrador do Grupo União Motores expressa, a observância dos critérios da legislação previdenciária Hamilton Trentin Coitinho, que até rec

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2723 VIII, da CF/88). Neste sentido a jurisprudência do nosso e. Tribunal jurídica do empreendimento. Regional, consolidada na Súmula nº 06. Doutro vértice, esclareço Assim, considerando o período de trabalho em análise, e que a que compete à Justiça do Trabalho executar a parcela destinada ao prestação de serviços do autor beneficiou diretamente a empresa

Publicações Judiciais ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

14ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 006/2016 Marcos Josegrei da Silva Juiz Federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre Juiz Federal Substituto Ellen Jane Garcez Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Tendo em vista a informação prestada pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 672, a fim de garantir o contraditório, abra-se vista ao MPF para manifestação, pelo prazo de 5 dias. 2. Após, intime-se a defesa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 550 340 ITATIBA APELAÇÃO SEM REVISÃO 589.321.4/6 - ITATIBA - RELATOR: GILBERTO DE SOUZA MOREIRA - APTE(S): BANCO BRADESCO S/A - APDO(S): VERA CRUZ SANFINS AJ (FLS. 17) - ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS. (SALA 509) ADV(S): RUBENS GASPAR SERRA (119.859) (FLS. 36) E STELA ESTEVES PEREIRA (238.318) (PROC. FLS. 153)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 374 quarenta e cinco dias, tal como solicitado a fls. 95. Decorrido esse prazo e independentemente de qualquer nova intimação, não havendo manifestação da parte interessada para o efetivo prosseguimento do processo, arquivem-se os autos até provocação em contrário. Intimem-se. - ADV ANDRE ROBERTO CILLO OAB/SP

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2161 GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS Conclusão da admissibilidade O MM juiz de primeiro grau reconheceu a existência de grupo econômico entre as rés. Assim, entendeu o magistrado: MÉRITO "É incontroverso que as 1ª e 2ª rés fazem parte do mesmo grupo econômico. Da análise dos contratos sociais juntados aos autos e das decisões juntados aos

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 619 econômico entre todas as rés e, por consequência, as condenou formação de grupo econômico pelas rés, nos termos do art. 2º, §2º, solidariamente ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas. da CLT. Insurgem-se as 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª rés ao argumento de que não Nessa esteira, peço vênia para transcrever e adotar como razões de formam grupo econôm

Publicações Judiciais ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000022 APELAÇÃO CÍVEL 5032743-78.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CARLOS SOARES MILLER ADVOGADO : JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE POPHAL ADVOGADO : VINICIUS MACIEL SANTOS APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS 0000023 APELAÇÃO CÍVEL 5050210-79.2014.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : PAULO GOH MORITA ADVOGADO : LIS