Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 intimação ou serem intimadas pelo juízo. O requerimento para tal deverá ser protocolado na serventia do juízo com antecedência de, no mínimo, 5 dias da audiência designada. Cientes, ainda, de que a ausência do autor à audiência ocasionará a extinção do processo por desídia e a ausência do réu ensejará a aplicação dos efeitos da revelia.. Nº 126141-3/12 - Repeticao de Indebito - A: R

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 Nº 2014.01.1.105817-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: RODRIGO B CASTANHEIRA EVENTOS ME. Adv(s).: DF030441 - Vinicius Ventura Vasconcellos. R: JULIANA ARRUDA MOREIRA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 93, XIV- CF, c/c o art. 162 § 4º do CPC, e de ordem do MM. Juiz de Direito titular desta 3ª VETE, certifico e dou fé que o mandado de fls. 36/40 foi desentranhado e encaminhado

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 seus serviços sob o argumento de ausência de previsão legal, uma vez que deixaria o consumidor em situação de extrema desvantagem. 3.3. Deve ser considerada abusiva cláusula contratual que exclui ou limita o tratamento domiciliar devidamente prescrito por médico responsável pelo tratamento. 3.3. Precedente desta Corte: ?[...] 1. Em virtude da relação de consumo estabelecida entre os litigante

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 viger em seu lugar o título judicial representado pelo acordo homologado em juízo. Mas tal não se dá, até porque o credor, de forma explícita, nega esse animus novandi na celebração do acordo. Saliento que tais pedidos de homologação de acordo entre as partes, no curso de um procedimento executivo, conjugados com suspensão da execução respectiva à qual está a esse acordo vinculado, acabam, na

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 que existem centenas de ações de execução em situação idêntica à dos presentes autos. Nelas, o modus operandi é sempre o mesmo: a parte credora ajuíza uma ação de execução e, em alguns casos antes mesmo da formalização da citação do executado, comparece aos autos apresentando um acordo extrajudicial celebrado entre ambos, requerendo sua homologação, com a conseqüente suspensão do proce

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Brasília - DF, sexta-feira, 06/03/2015 às 18h38. . Nº 2007.01.1.094251-8 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. Adv(s).: DF012330 - Marcelo Luiz A

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 diligências de que dispõe o credor para localizar bens do executado passíveis de penhora, sendo que no caso em tela a parte exeqüente ainda não diligenciou junto aos cartórios de registro de imóveis. Considerando o disposto na Portaria Conjunta no. 73 do eg. TJDFT e no Provimento no. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumpriment

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 apresentado às fls. 05/06. Ressalte-se que nesse sentido é jurisprudência deste TJDFT: (Acórdão n. 583182, 20110710285884APC, Relatora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª TC, julgado em 25/04/2012, DJ 04/05/2012 p. 252; e Acórdão n. 582911, 20110112209244APC, Relatora GISLENE PINHEIRO, 3ª TC, julgado em 25/04/2012, DJ 08/05/2012 p. 146). Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 marcha executiva. VI. Nos termos da Portaria Conjunta 73/2010, a paralisação prolongada da execução, devido à inexistência de bens passíveis de constrição, autoriza a sua extinção, sem baixa na distribuição, e a respectiva emissão de certidão de crédito que autoriza, a qualquer tempo, a retomada do curso do processo. VII. A sentença proferida com apoio na Portaria Conjunta 73/2010 não

Caderno único ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2011 via do mandado, que deverá permanecer em poder do oficial de justiça para tal finalidade.Honorários fixados, previamente, em 10% sobre o débito.Advirta-se a parte executada de que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único), bem como de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por m