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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 1476 e a atividade de financiamento da compra dos produtos exercida pela instituição financeira Banco Cacique S.A.. No entanto, em que pese tratar-se de negócios jurídicos distintos, tem-se que ambas as empresas atuam conjuntamente num único sistema que visa facilitar o crédito e a venda da mercadoria. Assim sendo, nã
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 1887 OUTROS X F. P. N. - Fls. 12 - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requerida. Anote-se. 2. Em caso de trabalho com vínculo fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos do réu, isto é, salário bruto, menos descontos legais (previdenciários e fisc
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2764 compareça ao ato designado, consignando que o prazo para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência. 5. Fica a parte autora intimada da audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC), por meio de publicação da presente decisão no D.J.E, com a ressalva de que sua ausência e
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3363 quantia de R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) referente a uma parcela de uma suposta renovação do contrato que não foi por ele solicitada. O autor aduz que ainda entrou em contato via “sms” informando que não havia renovado o contrato e que queria o cancelamento das cobranças, no entanto, não obteve êxito, m
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 841 DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 292728/SP) Processo 1001488-36.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - C.A.S. - M.G. - Vistos, 1- Fls.105: Mantenho a deliberação de fls.102 por seus próprios fundamentos. 2- Fls.104: Intimem-se os(as) patronos(as) das partes quanto à data designada pa
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2718 2º, do Novo Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobri
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2739 entrega da correspondência no primitivo endereço.” Fls. 301/304: O exequente invoca o artigo 274, CPC, para que se considere válida a intimação do executado. Contudo, o mandado expedido às fls. 296 retornou sem cumprimento, conforme se verifica da certidão de fls. 297. Ainda que se considerasse o art