Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 para sede da Associação dos Produtores Rurais, em local inapropriado. Aduz que a referida construção obstrui o acesso à parte frontal de seu imóvel, além de trata-se de construção em madeira de alta combustão em setor de Postos de Gasolina, o que poderá causar dano a todos os outros postos de gasolina da região. Afirma a ilegalidade da permissão concedida pelo 1º Réu. Postula a antecipaç�

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 Nº 2014.01.1.180591-6 - Procedimento Comum - A: ARLINDO CAMELO DE CARVALHO. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013784 - Gabriela Freire de Arruda, DF777777 Procurador do DF. Ante o lapso temporal já transcorrido, defiro parcialmente o pedido de fl. 121 e concedo ao réu o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Nº 63013-2/13 - Mandado de Seguranca - A: WALLYSSON WOLNER AMERICO DA COSTA. Adv(s).: DF030532 - Leosmar Moreira do Vale. R: COMANDANTE GERAL DO CBMDF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CBMDF. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Por tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA PLEITEADA, para determinar aos Impetrados que incluam o nome do autor na li

Caderno único ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2012 o propósito periférico ou mediato, sendo os precedentes que levam à ação criminosa. O motivo não favorece o acusado porque os jurados já reconheceram que o réu não agiu após ter sido injustamente provocado pela vítima. Ademais, segundo a prova dos autos, o crime foi praticado após um breve desentendimento momentâneo entre as partes, valendo ressaltar que o réu sequer conhecia a vítima.

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 normais à espécie. Quanto às conseqüências, o delito não gerou maiores repercussões no mundo fático e, por fim, tem-se que a vítima (estado) não contribuiu para a prática delitiva. Desta forma, por entender serem, em seu conjunto, favoráveis as circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa. Na segunda fase, à míngua

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 (fl. 617/618). O Distrito Federal peticionou (fls. 620/622), informando o cumprimento do julgado. No entanto, o MPDFT insurgiu-se aduzindo que a documentação acostada de modo algum comprova o cumprimento da sentença pelo executado, reiterando sua pretensão executória e solicitando a aplicação de multa diária ao ente público. A partir de então verifico que diversas providências foram adotadas,

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 formalizaram a guarda de ambos em 15/08/2006. Com o falecimento dos avós, requereram suas respectivas cotas-partes da pensão do avô, ex policial militar do Distrito Federal. A despeito de serem dependentes economicamente e da formalização da guarda, o pedido administrativo de pensão foi negado, em razão de o beneficio já estar sendo pago aos filhos de Cecílio Lopes Sales e Graça Maria Sales. A

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 circunstâncias do fato que o autuado não possui qualquer freio inibidor para a prática de crimes, bastando se deparar com uma situação de oportunidade que não hesita em, por meio de grave ameaça, subtrair bem alheio. Esse perfil demonstrado pelo autuado alinha-se perfeitamente àquilo que se observa de sua folha penal, a qual demonstra que já foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, al�