Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1517 deferidas, PLR, aviso prévio, indenização adicional (paga no TRCT) de horário de trabalho. e FGTS acrescido de 40%. No presente caso, a atividade do reclamante, segundo se extrai da Improcede o pedido de pagamento dos reflexos sobre comissões, prova testemunhal, era de realidade distinta, porque, conforme já multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT e gratif

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 9945 Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte pagamento de FGTS e PLR; impugna o pedido de pagamento de SENTENÇA horas extras e reflexos; impugna o pedido de pagamento de Vistos, etc., indenização por danos morais; impugna o pedido de pagamento das NILTON DA SILVA CRUZ, qualificado nos autos, reclama em face multas dos artigos 467 e 477 da CLT; impugna os documentos

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 624 acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, RSR e O reclamante postulou na inicial diversos pedidos embasados nas FGTS com a multa de 40%. normas coletivas aplicáveis à categoria. DEFIRO o pedido de pagamento do intervalo intrajornada - As cláusulas 8ª, §4º das CCT's anexadas estabelecem o suprimido, a razão de uma hora por dia em que nã

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5286 férias mais um terço, gratificações natalinas e no FGTS; - rejeito as preliminares suscitadas; - julgo procedente o pedido de pagamento de diferenças da parcela - declaro, ex officio, a incompetência da Justiça do Trabalho para PPE, observados estritamente os termos da fundamentação, com apreciar e julgar o pleito constante do item “i” do rol petitório bem

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3965 Outrossim, os recibos e demonstrativos de pagamento 4. SALÁRIO-FAMÍLIA. juntados comprovam a quitação de eventuais e esporádicas O salário-família é benefício pago pelo empregador aos horas extras laboradas e não quitadas, não tendo a parte trabalhadores de baixa renda, a partir do momento em que o reclamante apontado diferenças devidas. empregado comprov

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 564 defiro o pedido de pagamento de horas extras, percentuais recolhido. Também não foi depositada a indenização de 40%. normativos. Deve ser observado o cotejo dos cartões de ponto e Defiro. recibos de salário, com o objetivo de abater as parcelas já quitadas, evitando-se, assim, o enriquecimento ilícito. ATENTE-SE AINDA PARA O QUANTO DETERMINADO NO INCISO III DA S

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 2386 CONTRATO DE TRABALHO Diante da impossibilidade de se presumir qual o cargo que teria, em suas atribuições, expedição, faturamento e recepção, A reclamante apontou inúmeras irregularidades praticadas acolhe-se a preliminar suscitada pela reclamada, sendo o pela reclamada, a fim de embasar seu pedido de rescisão pedido de retificação da CTPS extinto sem reso

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 7740 as normas vigentes na data do ajuizamento da ação, em respeito ao O contrato de trabalho da autora teve término em 08.09.2017 princípio da segurança jurídica (art. 5o, XXXVI, Constituição Até a presente data (14.05.2018), as verbas rescisórias não foram Federal), especialmente em relação às regras de concessão da quitadas. justiça gratuita, sucumbênc

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 622 em 01/02/2012. Portanto rejeito o pedido de pagamento da dobra das férias relativas aos períodos 2010/2011 e 2011/2012. Inexistente comprovante de pagamento das verbas rescisórias e confessado pela Reclamada as dificuldades financeiras que A despeito da falta de anotação dos períodos de férias usufruídos, enfrenta, defiro o pedido de pagamento de saldo de salá

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Fixo a jornada cumprida pela autora nos seguintes termos: 2576 Jurisprudencial 415 da SDI-1 do E. TST e na Súmula 77 do E. TRT da 12ª Região, observado o período abrangido pela condenação. De 05.06.2017 a 30.11.2017: -De segunda a sábado: das 08h00min às 17h30min, com 15 Tendo em vista o caráter contraprestativo da parcela, a minutos de intervalo intrajornada, usu