Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 CAO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APR ESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA S E O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVE RTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTEN CENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CA SO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSI

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1701 manuten??o ou revoga??o da medida adotada. Com efeito, diante das informa??es do Secret?rio de Administra??o Penitenci?ria, a presen?a do referido interno nas depend?ncias do sistema prisional paraense, bem como o papel desempenhado na ORCRIM?(circunst?ncia prevista no artigo 3?, incisos I e VI do Decreto n? 6.877/2009), ? pass?vel de grande possibilidade de causar severos danos ? estrutura prisional

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 29037-07.2015.8.09.0136 : 37 : ALVARA JUDICIAL : JUVERCINO PEREIRA DA SILVA EVA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (ESPOLIO) ADV REQTE : 6611 GO - FRANCISCO FELICIANO FERREIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO NO CASO EM ANALISE O OBITO ESTA PATENTEADO A FL. 15. DE IGUAL MODO, A EXISTENCIA DO RESID

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR. PROTOCOLO : 568197-87.2008.8.09.0051 ( 200805681978 ) AUTOS NR. : 543 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS ACUSADO : CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N. 200805681978 PROCEDA-SE A ABERTURA DE VISTA A D EFENSORIA PUBLICA ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 173/174. TEN

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PNR EXEQUENTE : BBS ADV EXEQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : ATO ORDINATóRIO:MANIFESTE-SE A PARTE (X ) AUTORA, ( ) Ré, NOS PRE SENTES, ACERCA DA RESPOSTA DO INFOJUD E RECEITA FEDERAL EM 15 (QU INZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 400719-50.2011.8.09.0083 AUTOS NR. : 782 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO DE

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PROTOCOLO NR. : 489345-21.2009.8.09.0049 ( 200904893450 ) AUTOS NR. : 930 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HERMES FERREIRA ADV ACUS : 43021 GO - KARLLA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO, DRA. KARLLA DE OLIVEIRA SILVA OAB/GO 43.021, DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 115/116. PROTOCOLO NR. : 73654-51.2017.8.09.0049 AUTOS NR.

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 411184-21.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 947 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ESTADO DE GOIAS EMBARGADO : FERNANDO FERREIRA DE MELO ADV EMBGTE : 40216A GO - ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO ADV EMBGDO : 12964 GO - SYDENY DE JESUS MELO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO PAR A CONDENAR O EMBARGANTE O PAGAMENTO DE R

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 DO CONDENADO, MAS TAMBEM AO INTERESSE PUBLICO DA ADMINISTRACAO PE NITENCIARIA. DE MODO QUE, NAO CONSTITUI DIREITO ABSOLUTO DO PRESO A SUA TRANSFERENCIA DE UM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA OUTRO, FICANDO A CRITERIO DO JUIZ AUTORIZAR OU NAO A SUA TRANSFERENCIA, MEDIANTE CRITERIO DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA MEDIDA. IN CA SU, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REED

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 IMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. AS FLS. 17 CONSTA INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCE SSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NESTA VEP. O REPRESENTANTE MINIS TERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 18). E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A LEGISLACAO INFRACONSTITUC IONAL (LEP) DISPOE, IN LITTERIS: ART. 86. AS

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 E O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE N ESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERI MENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A LEGI SLACAO INFRACONSTITUCIONAL (LEP) DISPOE, IN LITTERIS: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNID ADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA