Publicações Judiciais I ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CP C/15. CONST IT UCIONALIDADE E LEGALIDADE ADICIONAL DO DE 1% INCIDENT E NA COFINSIMPORTAÇÃO IMP OSSIBILIDADE DE DESVIRT UAMENTO DOS DECLARAT ÓRIOS PARA OUT RAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 769 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003522-75.2019.8.26.0576; Associação; Apelante: Sabrina Christina Meneses Dalla Pria; Advogado: Renato Barbosa Pereira

Publicações Judiciais I ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5.Justifica-se a fixação da verba honorária em sentença de modo a evitar enriquecimento sem causa, mormente porque o STJ indica que, além do mero valor dado à causa, deve o julgador atentar para a complexidade da demanda (AgInt no AREsp 987.886/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 28/08/2017 - AgRg no AgRg no REsp 1451336/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe

Publicações Judiciais ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Maringá-PR, em 11 de setembro de 2012, por Pedro Augusto Spinetti, Estagiário, e conferido por Antonio Cesar Guarnieri, Diretor de Secretaria Substituto. " EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.70.03.000157-6/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : M4 VEICULOS LTDA : REJANE MARIA MASSAROLLO BARANCELLI : CLAYNOR FERNANDO MASSAROLLO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "ED

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Embargos à Execução, cuja parte dispositiva transcrevo abaixo: 1056 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO "Expostas as razões o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU julga IMPROCEDENTES os Embargos à Execução manejados por HELIO AUGUSTO MARQUES KUDO,tudo em Fica V.Sa. intimado da Sentença que julgou Improcedentes os conformidade com os termos da fundament

Publicações Judiciais ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

valor de R$ 63.605,99 (sessenta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e nove centavos) atualizada até outubro/2011, conforme as Certidões de Dívida Ativa sob os nºs 90.3.08.00032323 e 90.6.08.031573-58, registradas, respectivamente, em 11/12/2008 e 29/12/2008, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios. E para que chegue ao conhecimento de todos, man

Publicações Judiciais ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

GUERRA MOLEIRINHO RIBEIRO (CPF/MF Nº 013.261.036-10) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza tributária, no valor de R$ 182.886,28 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) atualizada até janeiro/2012, conforme Certidão de Dívida Ativa sob o nº 90.1.08.000069-56, registrada em 28/01/2008, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos

Publicações Judiciais ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Maringá-PR, em 26 de julho de 2012, por Pedro Augusto Spinetti, Estagiário, e conferido por Antonio Cesar Guarnieri, Diretor de Secretaria Substituto. " EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005983-63.2012.404.7003/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : JOSE MARCOLINO DE FREITAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A

Publicações Judiciais ● 06/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ODAIR SOARES DA SILVA : DIONISIO ISMAEL DOS SANTOS : JULIANO MARCELO GARCIA DOS SANTOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá,

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SABRINA BORGES MARTINI(OAB: 236966/SP) LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP) CEITECMG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR MOGI-GUACU LTDA CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETTO(OAB: 202787-D/SP) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO(OAB: 177961/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 16600 FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA(OAB