Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 630 documentos que a instruem e de eventual proposta conciliatória. n.º 341/2020 do CNJ), se necessárias, na hipótese de não haver a 3. A notificação inicial será efetivada, preferencialmente, por meio retomada integral da prática dos atos presenciais na data que será eletrônico, na forma do artigo 4º da Portaria Conjunta nº 1770/20 e aprazada para pauta, fica

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3204/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a decisão recorrida não viola o artigo 7º, XXIX, da CF, uma vez que a pretensão se encontra efetivamente prescrita, porque transcorridos quase nove anos entre o trânsito em julgado da decisão proferida na ação coletiva e o ajuizamento desta ação, proposta individualmente com a finalidade de executá-la." (fls. 346/348) O aresto colacionado a fls. 358/359, oriundo da Segunda Turma e

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recorrida, sem a indicação expressa, destacada, da tese prequestionada, não atende ao disposto no novo dispositivo celetista introduzido pela Lei n.º 13.015/2014. Não cabe, pois, transcrever o acórdão regional, protestando que a decisão merece reforma, mas apontar em qual passagem dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional se encontra exposta a argumentação que ampara a pretensã

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3622/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RENATO DE AGUIAR SIQUEIRA (RS - 102955) DAVID RICARDO SCHLICKMANN (RS - 69119) PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO (RS - 85977) ROBERTO DOMINGOS SPADAO MARCATO (RS - 65152) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Prec

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0020830-25.2017.5.04.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Advogada Dra. Carla Francine Morais D`Angelo(OAB: 88815/RS) Agravado JOSE LUIZ GOMES DA SILVA Advogado Dr. David Ricardo Schlickmann(OAB: 69119-A/RS) Advogado Dr. Roberto Dom

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DECIDO: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA O Regional, no exercício do juízo prévio de admissibilidade (CLT, art. 896, § 1º), denegou seguimento do recurso de revista, na esteira dos seguintes fundamentos: "(...) Recurso de Revista Recorrente(s):1. FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Advogado(a)(s):1. PROCURADORIA FUNDA�

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho concluir que cabe a esta Corte Superior a definição da matéria, diante de sua natureza eminentemente infraconstitucional. Nessa linha, a remansosa e antiga jurisprudência daquele Tribunal: AI 405738 AgR, Rel . Min. Ilmar Galvão, 1ª T . , julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , julg. em 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel . Min. Teori Zavascki, 2ª T . , j

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Advogado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Roberto Domingos Spadao Marcato(OAB: 65152-A/RS) Dr. Pedro de Aguiar Spadao Marcato(OAB: 85977-A/RS) JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP Dr. Ricardo Martins Limongi(OAB: 33608-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP - NIVALDO CORREIA FALCAO Trata-se de agravo de

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Roberto Domingos Spadao Marcato(OAB: 65152-A/RS) Dr. Pedro de Aguiar Spadao Marcato(OAB: 85977-A/RS) Dr. Renato de Aguiar Siqueira(OAB: 102955-A/RS) CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Dr. Jonathan Heck Munhoz(OAB: 101977-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GUILHERME DA SILVA SANTOS Insurg