Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 115 não tem o condão de fazer este Juízo ignorar cláusula consensualmente disposta. Assim, conforme Súmula 335 do Supremo Tribunal Federal, as cláusulas de eleição de foro são válidas. Desse modo, tendo em vista a estipulação contratual, remetamse os autos à Comarca de Belo Horizonte, foro eleito pelas partes. Inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 137 583.00.2011.216811-2/000000-000 - nº ordem 2179/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - JOAQUIM FERREIRA DA MOTA X BV FINANCEIRA - Fls. 47 - Ante o exposto, por estes fundamentos, indefiro a petição inicial com amparo no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1668 583 Goncalves (OAB: 131351/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0010487-46.2011.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Adnei Augusto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor do Banco Santander S/a) - Nesse contexto, considerando que a matéria a ser analisada pelo Supremo Tribunal Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2313 DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/SP 253957 - ADV SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP 253984 - ADV BRUNO CESAR SILVA DE CONTI OAB/SP 288144 - ADV ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 134197 - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/ SP 253957 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 494 VIAGENS E TURISMO LTDA - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 26 de maio de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2733 BRASIL S/A - AMANDA CAROLINE COSTA SERAGIOLLI - Vistos. Tendo em vista as pesquisas realizadas, conforme print, manifeste-se o(a) exequente acerca das respostas dos órgãos consultados, no prazo de cinco dias. Em caso de desídia em relação ao prazo determinado, os autos serão arquivados, sem prejuízo de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1724 INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL. PREPONDERÂNCIA. I. Não é aplicável aos contratos de mútuo bancário a periodicidade da capitalização prevista no art. 591 do novo Código Civil, prevalecente a regra especial do art. 5º, caput, da Medida

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 517 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ATO ORDINATÓRIO Proc. nº.: 0001498-03.2009.8.14.0017. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. Requerente: BANCO PANAMERICANO SA (Adv SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP 253.984. PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/SP 253.957. ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224.325). Requerido: GILDA MIRANDA LUZ. Pelo pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1785 interposição de recurso de agravo desta decisão, sem comunicação de eventual efeito suspensivo, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos em favor dos autores, descontando-se o valor dos honorários indevidamente incluídos no cálculo da liquidação, apresentando, primeiro, a parte autora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 348 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA REGINA DE MIRANDA BARREIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2013 Processo 4000107-75.2013.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciári