Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1188 proteção legal, assegurados aos conviventes direitos de natureza pessoal e patrimonial. O acionado refutou as alegativas inaugurais, dispondo que o imóvel pertence a ele exclusivamente pois foi adquirido com recursos próprios e antes do início da união, reconhecendo apenas a existência de um veículo como patrimônio comum. Por seu turno, a autora pretende a divisão dos b

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 707 firmado entre as partes às fls. 89/93, e em consequência JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório competente. ADV: MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS (OAB 5305/CE), ADV: ROBERTA DUARTE VASQUES (OAB 14140/CE), ADV: LINCOLN MATTOS MAGALHAES

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 521 ADV: JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR (OAB 13116/CE), PEDRO PARENTE TEIXEIRA (OAB 25266/CE), DIRCEU RABELO PINHEIRO (OAB 29371/CE) - Processo 0020437-63.2000.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Genival Bastos da Silva e outro - Por meio da presente, ficam vossas senhorias intimados da sen

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 311 da 4ª. zona, Fortaleza - Ceará, para que ali passe a constar o estado civil da falecida como sendo divorciada, de conformidade com o que dispõe o art. 109 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Para comprovar o alegado na peça inicial, o postulante instruiu o feito com a sua certidão de casamento, que prova sua legitimidade ativa neste processo, fls. 13, com o assen

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 242 disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009. Não o fez, contudo, nem justificou sua ausência. É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado improcedente o pedido em

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 184 Execução com o resultado de um exame de Ressonância Magnética da coluna lombar, do qual se verifica que indica, em suas conclusões, que o paciente apresenta:”Espondilodiscopatia degenerativa lombar. Abaulamento circunferencial dos anéis discais nos níveis L3-L4, L4-L5 e L5-S1, com importante compressão do saco dural no nível L5-S1. Estenose secundária do canal raque

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 796 370 confrontações e características constantes da Matrícula 76.959, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE Ante o exposto, atendendo ao mais que dos autos consta, aliada aos princípios de direito pertinentes à espécie, com respaldo legal no art. 2038 do Código Civil Brasileiro e no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo, p

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 386 processo sem resolução de mérito formulado pelo requerido fl. 334. Eis o relatório. Decido. Apesar dos inúmeros esforços deste juízo no sentido de fazer as partes chegarem a uma autocomposição, tal intento não foi possível devido principalmente à posição irredutível de cada um dos contendores em solucionar o conflito amigavelmente. De acordo com o que foi exposto n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1129 no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1188 proteção legal, assegurados aos conviventes direitos de natureza pessoal e patrimonial. O acionado refutou as alegativas inaugurais, dispondo que o imóvel pertence a ele exclusivamente pois foi adquirido com recursos próprios e antes do início da união, reconhecendo apenas a existência de um veículo como patrimônio comum. Por seu turno, a autora pretende a divisão dos b