Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DE GOIAS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FABRICIO DE OLIVEIRA B ASTOS, PELA PRATICA DA FIGURA TIPICA DISPOSTA NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 11.343/06. O DENUNCIADO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO PA RTICULAR, OFERTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 139/142, NA QUAL, POS TULOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA P ARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL, SENDO POR

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PROTOCOLO: 201603897156. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE BRUNO MOTA LIMA, PELA PRATICA DOS CRIMES P REVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 12, C APUT, DA LEI N 10.826/03. O DENUNCIADO POR INTERMEDIO DA DEFENSOR IA PUBLICA OFERTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 140/141, NA QUAL, DE IXOU DE POSTULAR RESPECTIVAMENTE A REJEICAO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 TE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONST RADA POR MEIO DO CONTRADITORIO E NAO POR JUIZO ALEATORIO E SEM PO SSIBILIDADE DE REFUTACAO. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PU BLICA DEVE SER AQUILATADA COM MUITO CUIDADO, SOB PENA DE SE INFRI NGIR O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INOCENCIA. NAO BASTA A MERA PR OJECAO DAS SUBJETIVIDADES DOS APLICADORES