1 Resultado da pesquisa penal. processo penal. apela - em: 24/01/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3712 devido ao fato de ter sido assassinado. A respeito do depoimento de policiais, a jurisprud?ncia ? pac?fica ao conferir o mesmo valor das demais testemunhas. Vejamos: ? PENAL E PROCESSO PENAL. APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N? 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICA??O DO CRIME