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Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 954 Donde extraio a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida liminar, para lhe assegurar a mantença de seu estabelecimento comercial, em funcionamento, onde se encontra instalado (avenida Padre Adelino, 685, bairro do Belém, nesta Capital), suspendendo a eficácia do ato administrativo que determ
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1170 Nº 9000002-31.2002.8.26.0296 - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: J. dos Reis - Jaguariuna - Apelado: José dos Reis - À douta revisão. São Paulo, 14 de março de 2012. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 873 971 ADVOGADO : 95518/SP - ROSAN JESIEL COIMBRA IMPTDO : Delegado de Policia da Corregedoria do DETRAN - SP VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0000854-49.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Israel Carvalho Souza ADVOGADO : 95518/SP - ROSAN JESIEL COIMBRA IMPTDO : Delegado de Polícia Diretor do Setor d
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 42 0013759-51.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0000858-86.2011.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Peppia Nubia Rodrigues de Resende (Justiça Gratuita); Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 9
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1193 134 0004716-07.2011.8.26.0157; Apelação; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 157.01.2011.0047165/000000-000; Assunto: Arrendamento Mercantil; Apelante: Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogada: Karen Barsotti Mey (OAB: 216296/SP); Apelado: Vitor Felizardo da Rocha; Advogado: Eduardo Silva de Souza (OAB: 28539
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 997 604 9041792-63.2009.8.26.0000 (994.09.312423-5) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: J Oliveira Ind Mecanica Ltda - Agravado: Alvaro Roberto de Oliveira - Agravado: Elizabeth Romano de Oliveira - Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado:
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1087 118247/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP) 11ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2011 0009611-76.2004 - Providenciar ret
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 604 SP) - Advogado: ANESIO APARECIDO LIMA (OAB: 97610/SP) - Advogado: LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB: 131374/SP) Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) 0000887-48.2011.8.26.0244 - Reexame Necessário - Iguape - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Recorrente: Juizo Ex-officio - Recorrido: Rosangela Alves de Fa
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1005 831 (Procurador) - Advogado: PEDRO FABIO RIZZARDO COMIN (OAB: 140148/SP) 0000293-29.2010.8.26.0063 - Apelação - Barra Bonita - Relator: Desª.: Vera Angrisani, Revisor: Des.: José Luiz Germano Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Isabel Cristina Raimundo (E outros(as)) e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Ad
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 967 Gilberto Cavalcante Souza (OAB: 85157/SP) 389 - 0100266-90.2009.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Relator Renato Delbianco - Apelante: Jurandir Pinheiro Apelado: Prefeitura Municipal de Rosana - Advogado: Lauro Shibuya (OAB: 68167/SP) (Fls: 78) - Advogado: Fernando Silgueiro Mendes Ramalho (OAB: 274061/SP) 390 - 0126312-81.2008.8.26.