Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região lei." 1597 DO EXCESSO DE PENHORA Desta forma, o bem imóvel da família, utilizado como moradia, não pode ser penhorado, nos termos do dispositivo supra transcrito. Haja vista a insubsistência da penhora determinada no tópico supra, Observa-se dos documentos juntados que o bem objeto de penhora a alegação de excesso de penhora perdeu seu objeto, não havendo parcial n

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Preto, nesta Capital, matrícula 105850 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos da fundamentação supra, que EMBARGADO 1598 LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR(OAB: 75595/MG) AQUAFINA DISTRIBUIDORA LTDA EPP passa a integrar o dispositivo do decisum. Intimado(s)/Citado(s): - THIAGO HOFFMAN DUARTE O primeiro embargado é beneficiário da

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1603 desconstituída a penhora parcial efetuada no imóvel localizado na Rua Carlos Frederico Campos, 248, Apartamento 101, Bairro Ouro DO EXCESSO DE PENHORA Preto, nesta Capital, matrícula 105850 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo do decisum. Haja vista a insubsistência da penhora de

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1601 PETRÔNIO CALONGE SANTANA ajuizaram a presente ação de Embargos de Terceiro em face de THIAGO HOFFMAN DUARTE, AQUAFINA DISTRIBUIDORA LTDA, BRUNO CALONGE SANTANA e CHRISTIANE ANDRADE PARDINI, alegando, em síntese, que o imóvel constrito nos autos principais de nº 001041204.2016.5.03.0007 lhes pertence, em condomínio com o terceiro BELO HORIZONTE, 13 de Agosto de 2018

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1595 mencionada lei, deferem-se em favor dos advogados dos Embargados honorários sucumbenciais fixados em 5% sobre o valor atribuído ao pedido do autor e julgado improcedente, o que BELO HORIZONTE, 9 de Agosto de 2018. perfaz R$ 315,00, a serem pagos pelo embargante. LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DA JUSTIÇA GRATUITA Sentença Preench

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1600 O fato de ser coproprietária do imóvel não afasta a proteção legal. Assim, tem decidido este Tribunal: Preenchidas as condições legais e, conforme já concedida nos "BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Comprovado que o autos principais, deferem-se ao primeiro embargado os benefícios imóvel penhorado é o único bem imóvel de uma das embargantes, da justiça g

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2758 Ao exame. Tendo a ré apresentado cartões de ponto (id.46cb56c), era da autora o ônus de fazer prova do direito pretendido, ônus do qual se CONCLUSÃO desvencilhou a contento, por meio das testemunhas arroladas. A primeira testemunha arrolada pela reclamante, Petrônio Calonge Santana, declarou que "chegava às 8h e a reclamante já estava no Conheço dos recursos or

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4228 metrologia legal e a certificação compulsória de conformidade e Legislativo ou Judiciário Estadual cedido ao IPEM-MG, desde que o qualidade de produtos e serviços, delegadas pelo Instituto Nacional valor não seja superior ao maior valor pago ao servidor em exercício de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - ao no IPEM-MG e que não receb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo 1348812-7 1348752-5 1147869-0 867616-5 1349361-4 1148458-1 1151671-3 1147863-3 1348945-5 1349544-5 1198358-2 1148693-3 1148070-4 1052487-4 1349078-4 1008847-4 1061298-4 1328038-3 1349086-7 1053718-1 1052662-2 1348760-8 1147834-4 1159755-6 1004884-1 1080856-6 1348838-2 1162188-5 1067058-6 1014427-7 1349071-9 1158753-2 1148389-8 1013436-9 1348708-7 1348753-3 882888-1 Grace Oliveira Silva Gustavo Costa de Resende Isabela Fernandes Kat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 1148813-7 1148710-5 1233193-0 1148401-1 1236442-8 1151671-3 1147863-3 1148693-3 1148070-4 1052487-4 1008847-4 1061298-4 1052662-2 1147834-4 1004884-1 1080856-6 1052936-0 1158753-2 1148389-8 1013436-9 1111856-9 882888-1 Fernando Marques da Silva Francisco José da Silva Gircélia Aparecida dos Santos Helder Alves dos Santos José Luiz Bhering Furtado Lindemberg Hausmam Mascarenhas Lorrane Karina Santos Luiz Augusto Ferreira do Nasci