Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de setembro de 2010 nada acrescentará ao deslinde da demanda, a qual requer prova técnica. Fls. 1625-1627. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, que já apresentou seus quesitos, podendo também indicar assistente técnico. Aos requeridos para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de cinco dias. Nomeio perito do Juízo o Doutor ENRICO CARUSO JUNIOR, que deverá ser intimado para apresentar

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. O Setor de Custas e Arrecadação, funciona no andar terréo do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto . Brasília - DF, quinta-feira, 07/07/2016 às 16h29. . Nº 2011.01.1.224271-9 - Cumprimento de Sentenca - A: EMPRESA PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Adv(s).: SC014264 - Marcelo Beal Cordova. R: CAESB

Caderno único ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, julgado em 01/02/2012, DJ 26/03/2012 p. 185) EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. EDITAL. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. A citação por edital, forma de citação ficta, exige o prévio esgotamento dos meios hábeis para localização do executado. (Acórdão n. 572909, 20110110184896APC, Relator CARMELITA BRAS

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor. Providencie a Secretaria a minuta. Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7ºA do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Nº 2007.01.1.138926-2 - Cumprimento de Sentenca - R: ETELMINO ALFREDO PEDROSA. Adv(s).: DF008325 - Ronaldo Falcao Santoro. A: JOSE MARIA DA CUNHA. Adv(s).: DF037221 - Murilo de Menezes Abreu. Tendo em vista a petição de fl. 1090, como tentativas de constrição patrimonial, determino as seguintes diligências, nesta ordem, que observa o art. 835 do novo Código de Processo Civil: 1) Proceda-se à bu

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 fundamenta a ação é a cédula de crédito bancário de fls. 20/30. Ocorre que a homologação do acordo extrajudicial cria um novo título executivo, desta vez, judicial. Assim, entendo não haver interesse na suspensão da execução uma vez que, descumprido o acordo celebrado, a Sentença homologatória poderá ser executada. Nesse caso, não há que se falar em retomada da ação primitiva, posto que

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, não estão configuradas quaisquer das hipóteses autorizativas do recurso oposto (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). As teses

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 programa habitacional do GDF e ter adimplido com todos os encargos a si inerentes, quando de sua convocação para formalização do processo. Enfatiza que em 2017 consultou os seus dados junto a CODHAB tendo como resposta a informação de que constava como não cadastrada. Requer, em sede de tutela de urgência o recebimento de sua documentação com a convocação para recebimento do imóvel. No m�

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 para que forneça(m) o(s) endereço(s) correto(s) do(as) Réu(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, IV e § 1º do Código de Processo Civil. Brasília - DF, terça-feira, 09/07/2013 às 12h11. . Nº 63404-7/13 - Monitoria - A: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA EPP. Adv(s).: DF011457 - Luciano Brasileiro de Oliveira. R: LC MULTIMARCAS LTDA ME. Adv(s).: S

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 andamento ao feito, certifique-se a Secretaria o transcurso do prazo, ficando desde já advertida a interessada que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. A respeito: