Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 266 a redu??o da pena-base e o decote da causa de aumento do concurso de agentes, contudo, os pleitos em quest?o n?o merecem acolhimento. A uma, porque a san??o-base j? foi aplicada em quatro anos e dez dias-multa, sendo invi?vel a fixa??o de pena abaixo do m?nimo cominado no tipo penal, na primeira fase da dosimetria. A duas, porque embora a majorante ?2?, inciso II do art. 157 do CPB tenha sido reconhecida

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1037 ACÓRDÃO: 217084 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 7 5 0 9 1 2 0 1 9 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:YURI CORREA DO ROSARIO Representante(s): OAB 14414 - FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO (DEFEN

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 268 ACÓRDÃO: 217538 COMARCA: AUGUSTO CORRÊA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 2 4 6 3 1 2 0 1 9 8 1 4 0 0 6 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ROSINEIDE CARDOSO VIEIRA Representante(s): OAB 21116 - RODRIGO COSTA GOES (DEFENSOR DATIVO) APELADO:JUSTIÇA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 263 tamb?m policial militar, confirmou que a guarni??o recebeu a informa??o da venda de entorpecentes na passagem Cipriano Santos, acompanhada das caracter?sticas de quem estaria traficando. Ao chegarem ao local, localizaram as pessoas com as caracter?sticas repassadas, efetuando, em seguida, as pris?es. Alegou que havia muitas den?ncias de que naquela localidade ocorria o tr?fico de entorpecentes, bem como q

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1268 legal, com base na s?mula 23 do TJPA. 17. Resta invi?vel o pleito de redimensionamento da pena-base aplicada, tem em vista a constata??o de circunst?ncia judicial desfavor?vel ao r?u, a qual autoriza o Magistrado sentenciante a distanciar a pena-base do m?nimo legal. Ademais, a pena foi fixada guardando proporcionalidade e razoabilidade com o crime perpetrado pelo apelante, observando o car?ter retribut

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1541 Parcial Tempor?ria - CPT, se tratava de situa??o de emerg?ncia, de modo que era devida a autoriza??o para a continuidade do tratamento, de modo que restou configurada a falha na presta??o do servi?o. ??????? esse o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a acerca do tema: STJ-1127835) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SA?DE. INTERRUP??O ABRUPTA DO ATENDIMENTO HOME CARE. INDENIZA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2214 Em contestação (Id. n. 132653021), defende que a migração das aulas do ambiente presencial para o digital não se deu por vontade unilateral da instituição, mas por motivo de força maior, em atendimento aos comandos contidos em normativo do Ministério da Educação e em consonância a recomendações da OMS. Adiciona que a migração não ocorreu do meio pres

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoa. ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, Oab/pb 20.189.. Vistos etc. Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos a Vara da comarca de Taperoá/PB, a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se. PRO

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0016472-74.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Centro de Tradições do Povo Nordestino.. ADVOGADO: Moisés Tavares de Morais (oab-pb Nº 14.022).. EMBARGADO: Universidade Federal de

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 que houve a invers-o da posse da coisa furtada, com sua retirada da esfera de vigil-ncia da v-tima, inclusive, obtendo o agente a posse mansa e pac-fica, mesmo por curto per-odo de tempo, resta consumado o crime de furto, sendo, pois, inalcan—vel o pleito de desclassifica—o para o delito na sua forma tentada. - N-o h- que se falar em reforma d