Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 10 Artigo 36 - O Poder Executivo através da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação, implementará, no que couber, as diretrizes da Lei Estadual de Liberdade Religiosa do Estado de São Paulo no ensino público e privado, de modo a incentivar ações de sensibilização das instituições públicas e privadas de ens

Diário Oficial ● 12/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 aos congêneres federais poderão participar do desenvolvimento de pesquisas e programas de estudos nacionais. Art. 13. O Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor a: I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáti

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva para a região Noroeste/Itaberaí, referentes aos candidatos do sexo masculino. NR.PROCESSO: 5132642.30.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Discorre que, em 14 de março de 2017, foi publicado o resultado final do certame, que foi, por sua vez, homologado em 24 de março de 2017. Nesse passo, aponta o impetrante que

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Relata que foi aprovado em todas as fases do certame, figurando, segundo a ordem de classificação, na 199ª (centésima NR.PROCESSO: 5118432.71.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva nonagésima nona) posição, para a 1ª Região, referentes aos ca

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0158616.21.2015.8.09.0067 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0158616.21.2015.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : GERALDA MARIA CAMPOS RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ�

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 189 É o relatório. Agravo de instrumento da decisão de id. 1993c2f, que não admitiu o recurso ordinário da EMGERPI, reputando-o deserto. Fundamentação Em razões de id. 08c64a0, a agravante assevera, em síntese, ser uma sociedade de economia mista com 99% de seu patrimônio subscrito pelo Estado do Piauí, cujas funções não possuem finalidade lucrativa, tendo sido c

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 PROCESSO TRT - AIRO Nº 0002668-08.2017.5.22.0002 1297 Relatório REDATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB AGRAVANTE : EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI ADVOGADO : JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO AGRAVADA : JOSE CARVALHO MATOS Tendo sido designada redatora do acórdão por força do julgamento do presente processo pela 2ª Turma deste Regional, adota-s

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13262 PODER INTIMAÇÃO JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DORIVAL VENDRAMINI JUNIOR CONCLUSÃO DESPACHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabal

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1647 legitimidade da cobrança dessas taxas, instituídas com a natureza de tributo, assim concluindo diante das razões a seguir delineadas. 47 - A autoridade impetrada informa que a ¿taxa de serviços bancários¿ e a ¿taxa de serviços de correios¿ encontram previsão na Lei Estadual nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 30/12/2008, cuja cópia foi trazida aos autos pelo Ministério

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região do recolhimento de custas e do depósito recursal. 98 No caso da EMGERPI, cuja atividade é amplamente vinculada ao Poder Público Estadual, em seu entender, monopolizado pelo Estado, argumenta que não desempenha qualquer atividade comercial ou industrial, não devendo estar sujeita ao regime próprio das empresas privadas, pugnando, assim, pelo conhecimento do apelo pois a