Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2068 legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. 4. Caso não localizado, desde já, defiro a notificação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, cujo edital deverá ser encaminhado ao e-mail institucional da Vara ([email protected]). Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1000280-52.2

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 182 Portanto, não passam de meras alegações do Recorrente no que se refere a respectiva cobrança, uma vez que via de regra, é de responsabilidade do inquilino por força contratual. Quanto a alegação de que foi condenado à valores prescritos, não procede, tendo em vista que a sentença foi clara ao condenar o recorrente ao IPTU que tiver pendente de pagamento junto ao Poder Público Municipal, sen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 450 245 agendar data para a perícia, comunicando o juízo com antecedência mínima de 20 dias para a intimação da parte. Intime-se ainda que os honorários serão pagos com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Laudo em 15 dias após a efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 481 381 2390/2008 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X INSS FLS. 48: Vistos. Como é cediço, o Poder Público Municipal não dispõe de profissionais suficientes para atender às demandas judiciais que tramitam nesta comarca. Destarte, nomeio o Dr. HAROLDO GARCIA BARBOSA, nos termos da Resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 272 0579/2008 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JOSÉ DE SOUZA FILHO X INSS FLS. 88: Vistos. Fls. 80/83: oficie-se, com urgência. Ao INSS, para que seja cessado o pagamento do benefício ao autor, conforme decisão do agravo. Ante a negativa do Poder Público Municipal, nomeio perito o Dr. THAÍSIO DA COSTA FELIZ, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 481 376 de fls. 70/73: ... Diante do exposto, visto que o autor não se desincumbiu de demonstrar a veracidade de suas alegações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu as custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, suspensa a exig

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Nego provimento. 2584 Este Regional, por meio da Súmula nº 26 pacificou o entendimento no sentido de que o transporte instituído pelo município, ainda que para a condução exclusiva de empregados até a sede da empresa é regular e não perde a sua natureza de público. Veja-se: "HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se r

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR.PROCESSO: 0455238.37.2011.8.09.0127 taxista de 2009, estando devidamente autorizado pelo Poder Público Municipal de Pires do RioGO, conforme se extrai dos documentos anexados no evento 03. Verifica-se, ainda, que no dia 04.11.2011 o impetrante/apelado fora multado e teve o seu veículo apreendido por agentes da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalizaçã

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva egrégio Tribunal tem trilhado o posicionamento de que o bloqueio de verbas públicas constitui severo meio executivo e, por isso, deve ser, em princípio, rechaçado, porquanto promove grava intervenção na seara administrativa, NR.PROCESSO: 5430336.15.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO sem falar nos riscos de desvio

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2186 todos e dever do Estado...e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Tal direito deve ser garantido de pronto, no sentido de viabilizar o acesso universal dos cidadãos ao sistema público encarregado de prestar assistência médica e material em sua proteção, em todos os níveis da Federação. A Ação Civil Pública em questão re