1.313 Resultado da pesquisa porto alegre muniz - em: 28/12/2024
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Processos encontrados
00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FILIPE CARRA RICHTER WARNER
00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FILIPE CARRA RICHTER WARNER
ADVOGADO No. ORIG. : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : 00054419420104036109 2 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Melhor analisando os autos, verifico que o v. acórdão hostilizado reconheceu como indevida a inclusão do ISS na base de cálculo dos PIS e da COFINS. Assim, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestame
INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.1765/1770 Caixa Economica Federal - CEF RUI GUIMARAES VIANNA e outro WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIR
INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.1765/1770 Caixa Economica Federal - CEF RUI GUIMARAES VIANNA e outro WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIR
00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ F
00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ F
Entretanto, observo que o v. acórdão recorrido decidiu a lide com base em fundamentos diversos, não tendo a parte recorrente impugnado devidamente tais fundamentos. Assim, não cabe o recurso por eventual violação à lei federal, dado que o v. acórdão hostilizado não enfrentou o cerne da controvérsia à luz de tais dispositivos legais, sem que a parte tenha oposto embargos declaratórios com vistas ao aclaramento de eventual omissão. Não foi obedecido, no ponto, o requisito do preques
2. Da leitura dos autos verifico que, muito embora tenham sido citados dispositivos infraconstitucionais, a matéria foi dirimida sob enfoque eminentemente constitucional. Descabe, pois, a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do STF. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1399846/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 19/03/2014) ADMINISTRATIVO. FGTS. NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros(as) FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA filial RJ033973 IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ SP234393 FILIPE CARRA RICHTER FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA filial RJ033973 IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ SP234393 FILIPE CARRA RICHTER FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LT