Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 MÔNICA REGINA SILVA HAUSCHILD Diretora de Secretaria do Conselho Especial CONSELHO ESPECIAL 010ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. A interposição de recurso especial em concomitância com embargos de declaração impõe que o recorrente, após a publicação do acórdão dos declaratórios, reitere as razões do especial ou proponha novo recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. Agravo regimental improvido." (STJ - Segunda Turma - AgRg no RESP 1382140/RS - Rela

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. A interposição de recurso especial em concomitância com embargos de declaração impõe que o recorrente, após a publicação do acórdão dos declaratórios, reitere as razões do especial ou proponha novo recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. Agravo regimental improvido." (STJ - Segunda Turma - AgRg no RESP 1382140/RS - Rela

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Administração tributária dá ensejo à correção monetária. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRgRE 645074, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe 22-08-2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AgRgAI 795981, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA

Publicações Judiciais I ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AgRgAI 795981, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 04-10-2012) Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 17 de março de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004967-98.2011.4.03.6106/SP 2011.61.06.004967-3/SP APELANTE ADVOGADO A

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Administração tributária dá ensejo à correção monetária. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRgRE 645074, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe 22-08-2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AgRgAI 795981, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF, ARE 804457 AgR/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 22.09.2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. ACÓR

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto antes do julgamento de embargos de declaração opostos no Tribunal de origem e sem que tenha ocorrido ulterior ratificação. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (ARE 773889 AgR, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 12/11/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe244 DIVULG 11-12-2013 PUBLIC 12-12-2013) Ante o exposto, NÃO ADMITO o Recurso Extraordinário. Intime-se. São Paulo, 24 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO/REE

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF, ARE 804457 AgR/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 22.09.2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. ACÓR

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2905 Precedentes: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL d) Conclusão da admissibilidade INTERPOSTO PELA RÉ PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. NÃO CABIMENTO. Nos termos do que dispõe o caput do