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Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1497 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2016 Processo 0002071-83.2014.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Municipio de Mirante d
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2802 375 MAUÁ 2ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Paulo Ferreira da Silva, PROCESSO Nº 0009510-46.2012.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Crimin
3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região médicos necessários e o planejamento das medidas de 6496 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) monitoramento. Registra-se que o PCMSO juntado aos autos é do ano de 2018, e mostra-se genérico, não está articulado com o programa de identificação dos riscos e não teve previsão de planejamento das medidas. O próprio Município afirmou que contrataria nova empresa para atua
Minas Gerais - Caderno 2 Saúde, Eduardo Michel Jeha - Secretária Municipal de Obras e Regulação Urbana, Antônio Cláudio Davide - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Wellington Antônio Vieira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Deborah Rezende Medeiros Cardoso - Secretária Municipal de Cultura, Amaryllis Maria Pereira Pádua Castro - Secretária Municipal de Educação, Ricardo Carvalho Pacheco - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Gílson José Fonseca P
8 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Município de Leme do Prado - MG. Extrato de Atas Processo: 007/2015 PP: 005/2015 – Menor Preço Por Item. Objeto: registrar preço para futura e eventual aquisição de materiais de laboratório para manutenção das unidades médicas e postos de saúde do município de Leme do Prado/MG. Empresas detentoras: Central de Artigos para Laboratórios Ltda, Ata: 011/2015, com valor global de R$: 21.254,88 (vinte um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2473 407 Libanesa, 197, Vila Sinibaldi, CEP 15084-130, São José do Rio Preto - SP, CARLOS TAKAO TODONO, CPF nº 049.588.18804, e CÉLIO YOSHIO YODONO, CPF nº 058.778.858-55, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco Bradesco SA, alegando, em síntese, que é credor dos executados pela quantia de
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 139 imóvel como diligência do juízo, pois tal ato é distinto da reintegração de posse e será realizado em momento diverso, sendo necessário o recolhimento de custas para cada diligência. Além disso, a reintegração de posse é de interesse exclusivo da autora, devendo esta arcar com as custas necess�
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1718 660 Expediente Nº 890/2017 - Enviado dia 20/07/2017 4420-17.2017.8.06.0129/0 - Tombo: 562017 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCA MIRLIANE ARAÚJO DUTRA IMPETRANTE.: FÁBIO LUIS IBIAPINA IMPETRANTE.: NATÁLIA BEATRIZ GOMES FORTES IMPETRANTE.: NOÉLIA MARIA ALENCAR IBIAPINA IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL .” SentençaTrata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCIS
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1677 possibilidade de deferimento da medida, caso reste caracterizado, de forma inequívoca, o cometimento de abuso do direito de defesa ou, ainda, tenha o réu claro propósito de protelar o reconhecimento do direito do autor. Todas estas hipóteses deverão ser comprovadas pelo autor. Verifico, pelos documentos aco
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1952 olvidar que, segundo entendimento prevalecente no STJ, mesmo nos casos de recuperação judicial, a penhora, a alienação de bens e o destino dos bens relativos a créditos não sujeitos ao plano de recuperação judicial também devem ser definidos (ou deferidos) pelo Juízo da Recuperação, a quem compete ap