Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Advogado RECLAMADO Advogado Geraldo Paixao Junior(OAB: 074248MG) Santa Casa de Misericordia de Belo Horizonte Larissa Drumond Moreira(OAB: 130751MG) Advogado EXECUTADO 3414 Eliezer Jonatas de Almeida Lima(OAB: 057762MG) Prefeitura de Belo Horizonte Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 500470/16 Apresentar cálculo dos honorários advocatícios individualizad

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1287 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO fls. 244/249, determinando que onde se lê: "Técnico de PERTENCE Enfermagem", leia-se: "Enfermeiro Urgência e Emergência". Os impetrados, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, interpuseram recurso EMENTA ordinário (ID 9c84566) suscitando preliminar de

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1286 MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Relator MLP/EGBP Acórdão BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021. Fundamentos pelos quais SUELEN SILVA RODRIGUES O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procurador

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1284 adoto e a este incorporo, confirmou a decisão que antecipou os RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, efeitos da tutela, e concedeu a segurança, a fim de determinar que é tempestivo, pois cientes da r. decisão de embargos de declaração o impetrado, SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE publicada no DEJT na data de 14/05/2020, foram protocolizadas as RECUR

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11093 RAM2 ARQUITETURA CONSTRUCOES E COMERCIO S/A. JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) Secretaria Municipal de Política Pública/Prefeitura de Belo Horizonte ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ATO ORDINATÓRIO - PJe-JT Intimado(s)/Citado(s): - MARIANA ANDRADE CRETTON ANDRE CRUZ Destinatário: JULIAO ARQUITETURA + TEC ENGENHARIA S

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1283 deverá a ré arcar com o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da autora no percentual de 10% do valor da condenação, observado o disposto na OJ 348 da SID-I do PODER JUDICIÁRIO TST, considerando-se o disposto no artigo 791-A da CLT, §2º da JUSTIÇA DO CLT, ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação dos serviços,

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferido nos autos. 1123 ocupação hospitalar e aumento dos índices de contaminação pela Covid-19 no Município, o que acarretou a publicação do Decreto Vistos etc. Municipal n. 17.523/2021, bem como o dever legal de zelar pelo Considerando-se os boletins epidemiológicos diários divulgados bem comum, decido, com amparo no art. 765 da CLT, que a pela Prefeitura d

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 1639 - ANANIAS LUIZ ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2c2f2 proferido nos autos. Vistos etc PODER JUDICIÁRIO Diga o reclamante, em 5 dias, se o acordo foi integralmente JUSTIÇA DO cumprido. Expeçam-se mandados à Prefeitura de Belo Horizonte, Avenida Afonso Pena, n. 1212, 04º andar, CEP 30130-003, Centro, nesta capital, na pe

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3909 decisum para todos os efeitos. à data de posse da embargada na Prefeitura de Belo Horizonte ou, Deverá o perito, no prazo de 10 dias contados de sua intimação sucessivamente, que sejam deduzidos os salários percebidos pelo específica, retificar seus cálculos para que seja adotado como órgão municipal; foram apurados indevidamente reflexos em férias e índice

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 5666 quitação do valor devido à municipalidade, referentes a IPTU's antigo proprietário, quanto com os ônus e gravames que o anteriores à arrematação, com expedição de alvará, com urgência, embaraçavam, estando o arrematante desobrigado de quaisquer uma vez que sua persistência está dificultando a venda do imóvel a ônus sobre os bens, inclusive com a COPA