O Ministério Público realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação contra o suposto uso indevido de bens e serviços públicos em Sertão Santana, na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. A ação contou com o
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O tipo subjetivo do crime de dispensa de licitação se completa com a simples presença do dolo, sendo desnecessária a indicação da finalidade específica do agente na ação delitiva. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha. Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João