Publicações Judiciais I ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do segurado Luiz Carlos Moreira, a fim de que se adotem as providências cabíveis à imediata expedição de certidão de tempo de serviço, nos termos acima, com observância das disposições do art. 461 e §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, facultando à Autarquia consignar na própria certidão a ausência de recolhimento de contribuições ou indenização para fins de contagem recíproca (TRF 3ª Região, 3ª Seção, Rel. Des. Fed. Daldice Santana, Embargos Infringentes n.º 200

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7013 da inicial: pedido impugnado; ausência de ato ilícito passível de a sujeição do empregado à situação efetivamente capaz de lhe indenização.” causar dano seja à honra objetiva ou à subjetiva. Acrescenta que “O Reclamante não faz jus a qualquer das verbas No presente feito, a pretensão embasa-se exclusivamente no fato pleiteadas, porquanto inexistent

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7023 moral. Desencadeia, sem dúvida, sentimento de irritação, porém, Houve sucumbência recíproca entre o reclamante e a primeira deveras distantes daqueles capazes de causar lesão moral, pois reclamada, bem como houve sucumbência total do reclamante em não há como vislumbrar que deste fato tenha o reclamante sofrido relação à segunda reclamada. prejuízo a s

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remuneração e outros benefícios; c) ficha de matrícula nº. 1524, emitida pela LEGIÃO MIRIM DE BAURU, em nome do autor, contendo referência a seus dados pessoais, exames médicos e nomes do órgão público e das empresas onde ele teria prestado serviços no período de maio de 1970 a agosto de 1976; no verso do referido documento, há anotações de pagamentos recebidos no mencionado período, com os respectivos meses e valores; há referências ainda ao fornecimento de fardamento, sapato

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2664 57 CE). Advogado: Gabriel Uchôa Araújo (OAB: 23383/CE). Advogado: Illano Régis Araújo Lima (OAB: 27350/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACORDOU EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2571 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1567/2015 Processo 1000810-04.2015.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2033 INCIDÊNCIA DO CDC. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE ww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1305 Esc.______________M. 303.406-2. - ADV MARCELO FERREIRA SIQUEIRA OAB/SP 148032 568.01.2011.011770-7/000000-000 - nº ordem 79/2012 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS (FEOB) X DAYANE APARECIDA MAXIMIANO E OUTROS - Fls. 56 - Autos registrados sob n. 79/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 705 o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Cole

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Buritizeiro Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021. O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem que fará realizar licitação no dia 13/10/2021, às 14:00 hrs na Praça Coronel José Geraldo, 01, Centro, Buritizeiro/MG. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de recarga de gás (glp), vasilhame e água mineral, em atendimento a todas