Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 juros de financiamento durante a fase de construção da unidade imobiliária, sem amortização do saldo devedor, até a respectiva averbação da carta de ?habite-se?, salvo se comprovada culpa da construtora/incorporadora no atraso da conclusão da obra ou na averbação do ?habite-se?. No presente caso, a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar que o imóvel foi entregue a temp

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz JULIO ROBERTO DOS REIS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JO?O LUIS FISCHER DIAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PREJUDICIAL DE PRESCRI??O. MANTIDA. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME N. 0700291-43.2017.8.07.0017 - RECURSO INOMINADO - A: WOLNEY NUNES FERREIRA. Adv(s).: DF4154500A - RAFAEL ROLIM SILVA. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. A

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Honorários advocatícios na base de 15%. Custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais); calculadas
sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais); pelo reclamado. Liquidação por cálculos na base do salário mínimo.
IR e contribuições previdenciárias na forma da lei, as ú

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ================================================================================ 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.15/2018 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 59303-41.2008.8.09.0000(200800593035) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO IMPETRANTE(S) : LUIZ FERNAND

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NECESSARIO PRA A QUITACAO DO DEBITO. AGUARDEM 48 HORAS EM CARTOR IO, ATE QUE AS BUSCAS SEJAM CONCLUIDAS. PASSADO O PRAZO, VENHAM O S AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 325814-48.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MARIA CORDEIRO BORGES EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV EMBGTE : 37449 GO - CLEBER GONCALVES DE MORAE

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR. PROTOCOLO : 74805-11.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : COMINATORIA REQUERENTE : O FIXO CONDUTOR - INDUSTRIA TECNOLOGICA E COMERC REQUERIDO : J M ACESSORIOS LTDA ADV REQT : 10085 GO - JULIO CESAR DOS SANTOS ADV REQD : 108745 SP - CELINO BENTO DE SOUZA DESPACHO : ATO ORDINATORIO AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO, A SEREM DEVOL VIDOS A CONCLUSAO CONCLUSOS COM

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 o prazo para pagamento voluntário (art. 475-J do CPC). (...) VI ? Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.905980, 20150020267478AGI, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2015, Publicado no DJE: 17/11/2015. Pág.: 217) (grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXP

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 EXECUTIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS. OUTROS EXPURGOS. HONORÁRIOS. (...) III ? O Superior Tribunal de Justiça pacificou, sob o rito dos recursos representativos, os seguintes entendimentos: (a) o título executivo firmado na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9 aplica-se a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 EXECUTIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS. OUTROS EXPURGOS. HONORÁRIOS. (...) III ? O Superior Tribunal de Justiça pacificou, sob o rito dos recursos representativos, os seguintes entendimentos: (a) o título executivo firmado na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9 aplica-se a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 o prazo para pagamento voluntário (art. 475-J do CPC). (...) VI ? Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.905980, 20150020267478AGI, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2015, Publicado no DJE: 17/11/2015. Pág.: 217) (grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXP