Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DO DE GOIAS - TJGO: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO TEMPORARIA. AUSENCIA DOS REQUISITOS. PREDICADOS PESSOAIS. QUANDO O JULGADOR, COM RESPALDO NA LEGISLACAO PROPRIA, DECRETA A PRISAO TEMPORARIA DO AGENTE, DIANTE DA PRESENCA DE INDICIOS DO SEU ENVOL VIMENTO NO CRIME INVESTIGADO, LEVANDO-SE, AINDA, EM CONSIDERACAO A IMPRESCINDIBILIDADE DA MESMA PARA AS INVE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 USATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIF ICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DE CORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATOR IA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDEND

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DEN UNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRE CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DEN UNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRE CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 . A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE D O FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO D ECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATO RIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVIS TOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS DEMAIS ALEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA D

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DEN UNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRE CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA D

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS DEMAIS ALEGACOES CONSTANTES NAS PECAS DE DEFESA DEMANDAM DILA CAO PROBATORIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL D E COGNICAO SUMARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO T RIBUNAL DE JUSTICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PE CA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRE

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 O FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO D ECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATO RIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVIS TOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS DEMAIS ALEGACOES CONSTANTES NAS PECAS DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATO RIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FAS

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S ALEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATO RIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATOR IA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS N O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PA RA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELE MENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESC RITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO