Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4081 modo, verificando a aus?ncia de interesse/necessidade atual da Ofendida, revogo as medidas protetivas de urg?ncia previamente aplicadas e declaro extinto o presente processo sem resolu??o de m?rito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. ???????P.R.I. Cumpra-se, servindo a presente senten?a como MANDA ???????DO/OF?CIO. ???????Ci?ncia ao MP e ? Autoridade Policial Representante. ???????Ap?s o tr?nsito

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2394 Regime de Exce??o, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 25/04/2018) APELA??O C?VEL. CONTRATOS DE CART?O DE CR?DITO. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?VIDA C/C INDENIZAT?RIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTIN??O DO FEITO. Necessidade de pr?via intima??o pessoal da parte autora, nos termos dos ?1? e 6? do art. 485 do CPC, al?m de pr?vio requerimento do r?u, consoante a s?mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 1409 cento) dos rendimentos líquidos do genitor, incidindo sobre verbas rescisórias, 13O. salário, aviso prévio, adicionais, excluindose o FGTS., e em caso de autônomo ou desemprego em meio salário mínimo por mês. Para audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento, designo o dia 26 de maio de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Presidência da República, por ter sido internada compulsoriamente em colônia destinada ao confinamento de pessoas acometidas da doença. 3. A finalidade da concessão da pensão especial em questão é compensar os danos causados aos portadores de hanseníase segregados, em razão da po-lítica sanitária de isolamento e internação compulsórios adotada pela União, bem como garantir meio para subsistência desses cidadãos que, pelas circunstâncias decorrentes desta política, seguiram