Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0018603-63.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SETORIAL EDITORACAO E SERVICOS LTDA. VARA : 4 PROCESSO : 0018604-48.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SEMAGRA - SERVICOS EM MARMORES E GRANITOS LTD VARA : 3 PROCESSO : 0018605-33.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 000

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 EVISAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA Q UE ME PARECE ADEQUADO AO CASO E SUFICIENTE A REPREENSAO DO ILICIT O, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS D E DIREITOS, NAS MODALIDADES DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 0 2 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DE INSTITUICAO PUBLICA OU PRI VADA DE CARATER BENEFICENTE OU ASSISTENCIA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDISON ORLANDO SCANCARELLI GONCALVES ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0010596-94.2015.403.6144 PROT: 16/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ADV/PROC: PROC. FLAVIO MITSUYOSHI MUNAKATA EXECUTADO: ABIMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0010599-49.2015.403.6144 PROT: 17/07/2

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0018603-63.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SETORIAL EDITORACAO E SERVICOS LTDA. VARA : 4 PROCESSO : 0018604-48.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SEMAGRA - SERVICOS EM MARMORES E GRANITOS LTD VARA : 3 PROCESSO : 0018605-33.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 000

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0013195-91.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: MONTINI E RAMOS TECNOLOGIA A INFORMACAO LTDA. VARA : 10 PROCESSO : 0013196-76.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVI VARA : 4 PROCESSO : 0013197-61.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0013195-91.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: MONTINI E RAMOS TECNOLOGIA A INFORMACAO LTDA. VARA : 10 PROCESSO : 0013196-76.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVI VARA : 4 PROCESSO : 0013197-61.2012.403.6182 PROT: 16/03/2012 CL

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MAYKON WESRON ALVES DIAS ADV ACUS : 21075 GO - PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO DESPACHO : CLS. AUTOS N 2016.0148.8070 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE TRAF ICO DE ENTORPECENTES. APOS REGULAR DEMARCHE PROCESSUAL, ESTE JUIZ O ENTENDEU PELA DESCLASSIFICACAO DA IMPUTACAO INICIALME

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDISON ORLANDO SCANCARELLI GONCALVES ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0010596-94.2015.403.6144 PROT: 16/07/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ADV/PROC: PROC. FLAVIO MITSUYOSHI MUNAKATA EXECUTADO: ABIMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0010599-49.2015.403.6144 PROT: 17/07/2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0002983-09.2017.403.6126 PROT: 06/09/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 2 PROCESSO : 0002984-91.2017.403.6126 PROT: 11/09/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 1 PROCESSO : 0002985-76.2017.403.6126 PROT: 11

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0002983-09.2017.403.6126 PROT: 06/09/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 2 PROCESSO : 0002984-91.2017.403.6126 PROT: 11/09/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 1 PROCESSO : 0002985-76.2017.403.6126 PROT: 11