Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 417 reclamante efetivamente produzia e transferia seus conhecimentos PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Demonstrada possível para os alunos matriculados no ensino educacional convencional, divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o desempenhando atividade típica de professora". II. Diante do provimento do agravo de instrumento para determinar o q

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho HABILITAÇÃO LEGAL PARA A DOCÊNCIA E DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DESEMPENHO DE DE FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERECIDO PELO SENAC. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE". Admitido o recurso de revista, foram apresentadas razões de contrariedade. Não é caso de remessa dos autos ao MPT para emissão de parecer. É o relatório. TRANSCENDÊNCIA ENQUADR

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho atribuições próprias de um professor. Tal constatação, além de haver sido confirmada pelos documentos que acompanham a petição inicial, não é objeto de controvérsia, eis que não negada pela reclamada, cuja defesa é direcionada unicamente a tese de direito, apresentando o argumento de que inexiste esteio legal para o reconhecimento da atividade como professor. Acrescente-se que a

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 trabalho especial e aos consectários legais daí decorrentes. 2484 categoria profissional dos professores, devendo a controvérsia ser analisada à luz do princípio da primazia da realidade. Julgados da Importa registrar, por oportuno, que no âmbito da jurisprudência SBDI. Recurso de revista conhecido e provido no tema. (...). (RR - oriunda do E. TST prevalecia entendi

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1028 aplicação do princípio da primazia da realidade. Precedentes. em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018). Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Este E. Regional também já se posicionou no mesmo sentido, como Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-11416- se extrai dos julgados a seguir: 07.2015.5

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregador que contratou alguém para dar aulas de pagar a essa pessoa as vantagens correspondentes à categoria de professores, constantes de normas coletivas de trabalho - efeito danoso de não dar aplicação prática aos preceitos protetivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da legislação trabalhista e das normas coletivas de trabalho e incentivar a permanência dessas situações

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Contudo, a jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que, independentemente da função para a qual foi contratada, é a realidade do contrato de trabalho que define o respectivo enquadramento jurídico. Quanto ao instrutor de idiomas, cito precedentes: "RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. INSTRUTORA DE INGLÊS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2964/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - PRIMAZIA DA REALIDADE A C. SBDI-1 já se pronunciou acerca da discussão dos autos, mantendo o enquadramento na condição de professor do empregado contratado como instrutor de ensino por estabelecimento de educação profissional. Os precedentes consideram que o art. 317 da CLT contempla mera exigência for

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho exercia a função de professor, não é possível admitir que mera exigência formal, referente à habilitação legal e o registro no Ministério da Educação, seja óbice para que se reconheça o reclamante como integrante da categoria de professor, deferindo-lhe as vantagens da referida categoria (precedentes). Embargos conhecidos e providos. (E-ED-RR - 91400-40.2012.5.17.0014 Data de Jul

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 15091 falava em autonomia porque a Deliveroo utiliza um contrato-padrão por meio de contratos de Direito Civil ou Comercial. Compete ao de adesão, ao qual os entregadores são obrigados a aderir se intérprete, quando chamado a se pronunciar sobre o caso concreto, quiserem trabalhar pela plataforma, sem qualquer possibilidade de retirar essa roupagem e atribuir-lhe o