Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1424 pagamento de indenização à autora, pelo uso do imóvel, no valor de 0,5% sobre o valor do imóvel por mês, desde a celebração do contrato até a desocupação do imóvel, além de eventuais débitos de IPTU e encargos sobre o imóvel que,porventura, tenham sido inadimplidos pelos réus. Fica permitida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 306 réu fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme entendimento firmado na Súmula n. 297 do C. Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Dit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1050 Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2013; Data de Registro: 17/03/2020) Demais disso, não se pode olvidar do fim punitivo e dissuasório da reparação devida. Nesse diapasão, não apenas se limita a indenização à mera composição da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3426 0/2, 26 ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Renato Sartoreli. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) condenar a requerida à obrigação de realizar a retirada do sofá objeto da lide junto à parte autora, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incorrer em multa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1192 deveriam ter sido apresentados, conforme regra do artigo 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil”, determinando, então, que “somente poderão ser apresentados documentos novos, assim entendidos como aqueles que não se encontravam na posse do interessado no momento da propositura da demanda e na contestação ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 361 Tribunal. Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Anoto que eventual cumprimento provisório de sentença deverá se dar na forma digital. Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1985 ao cumprimento provisório, que foi indeferido. A r. decisão de fls. 496/497 rejeitou a impugnação, sob o seguinte fundamento: Vistos. As partes divergem sobre o valor da condenação e juntam cálculos. Quanto ao índice de correção, durante o período de normalidade contratual, ocorrendo a mora, incide o índice contratual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 277 nulidade ou anulação - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Condomínio Edifício Angélica Trade Center - Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - Nos termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na(s) p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 630 devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 (“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 156 Regulamento do Sistema Tarifário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a que se refere o Decreto nº 41.446, de 16 de dezembro de 1996, que permite a cobrança de tarifas diferenciadas em função das peculiaridades e diversidades das respectivas áreas ou regiões geográficas: Artigo 2.º -