Diário Oficial ● 17/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33480  59 Terça-feira, 17 DE OUTUBRO DE 2017 para deliberar sobre a instauração do procedimento. §3º A Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias. Art. 4º Caberá ao membro do Ministério Público de Contas do Estado que detenha atribuição para representar ao Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto a responsabilidade pela instauração de Proce

Diário Oficial ● 02/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 02 DE MARÇO DE 2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020-MPC/PA Processo nº 2019/490731 Com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, que estão em consonância com o parecer jurídico, resta inexigível a licitação por inviabilidade de competição em razão da natureza singular do objeto, visando aquisição de elementos filtrantes para purificadores de água, devendo proceder a contratação direta com a E.

Diário Oficial ● 06/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 06 DE JUNHO DE 2022 .. DIÁRIO OFICIAL Nº 34.996 125 . MINISTÉRIO PÚBLICO . .. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO Nº do Termo Aditivo: 01 N° do Contrato: 04/2022 Objeto: Contratação de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais. Valor do contrato: R$ 125.990,00 (cento e vinte e cinc

Diário Oficial ● 14/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.343 Responsável pelo certame: Nazaré do Socorro Gillet das Neves Local de Abertura: No site www.comprasgovernamentais.gov.br Data da Sessão: 29 de setembro de 2020 Hora da Abertura: 09:00 h (horário de Brasília) Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 01.032.1493.8751.0000 Natureza de Despesa: 44.90.52.00 Fonte de Recurso/Origem do Recurso Estadual: 0101000000 Ordenadora: GUILHERME DA COSTA SPERRY – Procurador-Geral de Contas Protocolo: 579321 Modal

Diário Oficial ● 21/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33830 Quinta-feira, 21 DE MARÇO DE 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA Nº 01/2019 – 5PC PROCEDIMENTO APURATÓRIO PRELIMINAR: 2018/0112-7 PUBLICAÇÃO: D.O.E. de 23 de novembro de 2018 OBJETO: Contratação direta de advogados estranhos ao corpo jurídico do Banco do Estado Pará para a prestação de serviços jurídicos rotineiros em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. DENUNCIANTE: Bá

Diário Oficial ● 26/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.681  101 Quinta-feira, 26 DE AGOSTO DE 2021 aquisitivo 2020/2021, concedido para o período de 24 a 28/08/2021 (05 dias), conforme PORTARIA nº 142/2021/MPC/PA, de 13/07/2021, ficando ambos os gozos de férias para serem usufruídos oportunamente. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém-PA, 25 de agosto de 2021. PATRICK BEZERRA MESQUITA Procurador-Geral de Contas, em exercício Protocolo: 696979 PORTARIA N° 190/2021/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas, em exe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3 Tucunduva OAB/SP n.º 202.027, Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva Filho OAB/SP n.º 285.500, Walter de Oliveira Lima Teixeira OAB/SP n.º 87.936, nos autos do processo administrativo nº 004/2017, o teor da r. sentença de fls. 555/566, proferida em 23.03.2018: Posto isso, julgo procedente o processo administrativo instaurado contra Robinson

Diário Oficial ● 17/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33480 TRIBUNAIS DE CONTAS . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . ADMISSÃO DE SERVIDOR . PORTARIA Nº 32.920, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. NOMEAR em virtude de aprovação em concurso público, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 34 da Constituição do Estado do Pará, LEDA MARA SOUZA DE OLIVEIRA MONTEIRO, para exercer em caráter efetivo o cargo de Auditor de Controle Externo - Informática/Web Design TCE-CT-602, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas

Diário Oficial ● 15/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.218 a pensão integral do Aposentado Ex-Deputado estadual ANDRÉ TEIXEIRA DIAS, correspondente a 16 (DEZESSEIS) anos de contribuição, previsto no inciso I e II do Art.17, da Lei Complementar Nº 92/2014, e no inciso I, do Art.5º. Continuação do ATO da MESA de Nº172/2020-MD-AL Art.2º O tempo total de contribuição foi de 192 (CENTO E NOVENTA E DOIS) meses, equivalentes a 16 (DEZESSEIS) anos de mandato, passando a ter direito a Pensão no valor de R$ 19.156,

Diário Oficial ● 06/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34028 87 Quarta-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Art. 2º - Os recursos necessários à execução da presente Portaria correrão por conta da anulação parcial de dotação consignada no Orçamento, conforme discriminação a seguir: Anulação R$ 1,00 MINISTÉRIO PÚBLICO . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ FÉRIAS PORTARIA N° 337/2019/MPC/PA A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento de féria