10.003 Resultado da pesquisa processo civil. conflito - em: 28/12/2024
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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 37 192 por unanimidade de votos, em conhecer do conflito negativo de competência, declarando competente para julgar o feito o juízo suscitado. Ementa : CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REDENÇÃO E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE ACARAPE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 5316162.90.2017.8.09.0000 partir da data de deferimento da recuperação judicial, todos os atos de execução (alienação de ativos e pagamento de credores), ficarão afetas ao juízo da recuperação. Desta forma, a 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia não possui competência para realizar qualquer ato referente ao patrimônio das recuperadas, cabendo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2901 COROLÁRIO, DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODAS AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUÍZOS DECLARADOS INCOMPETENTES DESDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DOIS OU MAIS JUÍZOS DECLARANDO-SE COMPETENTES PARA O JULGAMENTO DE UM MESMO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 66, INCISO I, DO
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3083 SUSCITADO PELA PARTE. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSCITANTE QUE PRETENDE OBTER, LIMINARMENTE E EM DEFINITIVO, O CONHECIMENTO DO PRESENTE CONFLITO PARA QUE SE DECLARE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL COMO O ÚNICO COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A SUSPENSÃO (OU PROSSEGUIMENTO
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1422 seguem: “COMPETÊNCIA - Conflito negativo de competência Ação cautelar de exibição de documentos preparatória ao ajuizamento de ação revisional de contrato. Conexão entre as ações. Reconhecimento. Prevenção do juízo. Inteligência dos artigos 108; 253, inciso I; 796 e 800, do Código de Pro
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 825 LIMINAR proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA CREDISAN contra COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COCECRER S.P (atual denominação da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SICOOB CENTRAL COCECRER) e FUNDO GARANTIDOR DO SICOOB FG
Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0004923-59.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.004923-0/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ANTONIO CARPINEDO DA SILVA e outro DALETE ALVES DE MAGALHAES DA SILVA SP085534 LAURO CAMARA MARCONDES e outro Caixa Economica Federal - CEF EMGEA Empresa Gestora de Ativos SP208718 ALUISIO MARTINS BORELLI e outro JU
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2919 SOBRE A SUSPENSÃO (OU PROSSEGUIMENTO) DAS DIVERSAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL MOVIDAS EM FACE DA SUSCITANTE JUNTO AOS JUÍZOS SUSCITADOS. PRETENSÃO, COMO COROLÁRIO, DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODAS AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUÍZOS DECLARADOS INCOMPETENTES DESDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DA
Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 redução da proposta inicialmente apresentada pelo il. Perito, condutas que, ao contrário do que defende a Impetrante, demonstram de forma cabal sua aceitação em pagar os honorários periciais e não se coadunam com a suposta intenção de se insurgir com a responsabilidade pelo pagamento dos honorários imputada pela MM Juíza a quo. 2 ? Tendo em vista as peculiaridades do caso ora em análise, n
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 37 191 Juízo Titular da 3a. Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal - Juíza:Maria Cristiane Costa Nogueira - Diretora de Secretaria: Ana Beatriz Lima Pimentel - Expediente n.174/2010 em 26/07/2010 - Justiça Gratuita Processo:2004.01.02895-0 Tombo:3189/06 Infração: art. 10 da Lei de Porte de Arma Denunciado: DANIEL BARROS DE ARAÚJO, Vítima: O ESTADO:Comparecer a audiência de