Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2930 depósito realizado em 13/12/2016 e juntado às fls. 138. - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 165403/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP) Processo 0004692-41.2016.8.26.0597 (processo principal 0012230-15.2012.8.26.0597) - Cump

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do artigo 523 do Código de Processo Civil. Pretende a reforma da sentença para que seja afastada a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da Súmula nº 388 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que a reclamada é massa falida. A dispensa do reclamante ocorreu em nove de junho de 2015 e a Conclusão do recurso reclamada teve sua fa

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11011 inaplicabilidade na Justiça do Trabalho, conforme preceitua a Multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho Súmula nº 31 deste Regional. Não conheço, tendo em vista que não há interesse recursal quanto a este item, tendo em vista que não consta na sentença aplicação do artigo 523 do Código de Processo Civil. Pretende a reforma da sentença para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2810 Processo 0000823-05.2017.8.26.0090 (processo principal 0118419-46.1200.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Federacao das Inds. do Est.de S.paulo - Fiesp - Vistos. Transitada em julgado a sentença que extinguiu a execução fiscal nº 118.419/12,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1468 sentença que extinguiu a execução fiscal nº 1561489.29.2016, Goffi Scartezzini Advogados Associados deu início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Pretende o recebimento de R$ 3.290,44, valor este corrigido até março de 2017.Intimado, o Município d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1495 de sentença, nos termos do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Pretendem o recebimento de R$ 2.290,35, valor este corrigido até março de 2018. A Municipalidade apresentou impugnação. Insurge-se em relação à tabela utilizada para a correção dos valores, bem como a aplicação dos juros. Afirma que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 2344 Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - ISMAEL MARTINS DA SILVA - Fls. 165: mantenho a decisão de fls. 162 pelos seus próprios fundamentos.Prossigam-se nas determinações nela contidas.Int. - ADV: RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB 282237/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1501 diferença entre o valor pleiteado e o reconhecido como correto, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Eventuais custas processuais serão divididas entre as partes. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE MOREIRA (OAB 78869/ SP) Processo 0000413-10.2018.8.26.0090 (processo principal 1528535-90.2017.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1500 Eventuais custas processuais serão divididas entre as partes. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE MOREIRA (OAB 78869/ SP) Processo 0000408-85.2018.8.26.0090 (processo principal 1539913-43.2017.8.26.0090) - Cumprimento Provisório de Decisão - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moreira e Paulin Sociedade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1624 o incidente, verifico que assiste razão à Municipalidade. No julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a garantia oferecida, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu de ofício a prescrição e extinguiu a execução fiscal. Condenou o Município ao pagamento de h