10.003 Resultado da pesquisa processo civil. vale - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1752 Processo 1615490-61.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mundo Oriental Patrimonial Ltda VISTOS. O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei nº 6.830/80, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia ser feito através de j
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1778 nesta Comarca da Capital, veículos etc. Não há sequer afirmativa neste sentido e sob as penas do art. 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Vale observar que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (NCPC, art. 797, c
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1779 Processo 1547947-02.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Administradora e Construtora Soma Ltda - VISTOS. O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei nº 6.830/80, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que p
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 1078 ENEAS SALOMONE - Fls. 49: “O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia ser feito através de juntada do balanço patrimonial e/ou certidões do C.R.I., DETRAN etc., visando demonstr
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1753 do artigo 11 da Lei nº 6.830/80, inclusive carta de fiança bancária ou seguro-garantia. Após, à Fazenda para manifestação sobre eventuais bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Int. - ADV: MONIZE BESSA SANTOS (OAB 397184/SP), RENAN KRETTLI SOUSA (OAB 425460/SP) Processo 1615
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1762 Processo 1615689-83.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mundo Oriental Patrimonial Ltda VISTOS. O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei nº 6.830/80, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia ser feito através de j
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1263 situados nesta Comarca da Capital, veículos etc. Observamos que sequer há afirmativa neste sentido e sob as penas do art. 600, inciso IV, do Código de Processo Civil. Vale observar que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (CP
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1334 OAB/SP 99347. E.F. 42263/03 0 - D.A. 5399742/03-9 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CONSTRUTORA P A AVANCINE LTDA - Fls. 233: “O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais, nem a executada demonstrou inexistir aqueles q
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 472 2269 HUGO S ENEAS SALOMONE - Fls. 24: O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia ser feito através de juntada do balanço patrimonial e/ou certidões do C.R.I., DETRAN etc., visando demo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 482 2268 tempo (LEF, art. 15, II). ....Assim: 1. Indefiro a nomeação de bens a penhora diante da recusa fundada da exeqüente. 2. Aguarde-se integral cumprimento do mandado de penhora. Se necessário, expeça-se/desentranhe-se o mandado para este fim. Int ADV.: RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR OAB/SP 70534. E.F. 245065/06 0 - D.A. 63153