Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ERIDOS. COM RELACAO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PRO CESSUAIS PARA CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, ALEGANDO INEXISTIR CONEXAO ENTRE OS PEDIDOS DA INICIAL E RECONVE NCAO, BEM COMO POSSUIR RITO DIVERSO ENTRE A ACAO DE AVALIACAO DE RENDAS E O PEDIDO INDENIZATORIO, VERIFICO NAO MERECER AMPARO. A C ONEXAO ENTRE OS PEDIDOS SE VERIFICA EM RAZ

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1563 art. 485, ? 4? do CPC. Desse modo, n?o vislumbro ?bices legais ao deferimento do pedido do Autor. Em rela??o a tese de que se trata de hip?tese de cancelamento da distribui??o, entendo n?o ser o caso dos autos, isso porque instaurada formalmente a jurisdi??o, nesse caso, segundo as regras procedimentais prevista no C?digo de Minera??o, sendo certo que n?o se trata de pedido cujas custas processuais

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1684 feito, com o cancelamento da distribui??o, em virtude de n?o ter mais interesse em pesquisar e minerar a ?rea objeto desse pedido. Entendo que tal requerimento deve ser encarado como um pedido de desist?ncia, tendo em vista que a falta de interesse n?o foi uma circunst?ncia verificada pelo Ju?zo, partindo de uma declara??o expressa da parte, assim como ocorre no pedido de desist?ncia. Assim, reputo que

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3962 promoção ignorada pela Reclamada" (fl. 09). No ano de 2012, em 2017. Pelos termos da defesa, a promoção do demandante não decorrência da não promoção injusta que deveria ter ocorrido 2011, ocorreu nos referidos anos, em razão de não ter se destacado o Reclamante foi promovido para Analista 104-8A, quando em quanto ao requisito de "agregação de valor par

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3991 Superior do Trabalho. promoção por mérito serão ordenados pelas respectivas chefias - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; incisos II, LIV e LV do artigo diretas e/ou imediatamento superiores, sendo promovidos os 5º; inciso XXIX do artigo 7º; caput do artigo 37; incisos IX e X do empregados que, durante o período avaliado, se destacaram por artigo 93; �

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 4006 para habilitação no processo de promoção por mérito: a) Ter obtido toda a superintendência; quem escolhe os promovidos são os Coeficiente de Mérito (CM) igual ou superior ao valor estabelecido gestores, conforme avaliação, e valor que agregaram, esta pela Diretoria, em decisão colegiada, para cada processo. b) Não avaliação é passada para o Gerente, q

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1680 aus?ncia de ordem judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servir? essa, mediante c?pia, como cita??o / intima??o / of?cio / mandado / carta precat?ria, nos termos do Provimento n? 11/2009-CJRMB, Di?rio da Justi?a n? 4294, de 11/03/09, e da Resolu??o n? 014/07/2009. Marab?, 28 de abril de 2021. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ju?za de Direito respondendo pela 3? Vara C?vel e Empresarial de Marab?.

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1952 obtidas a partir de tal medida. 2. Embora o art. 5? da Lei n. 9.296/1996 disponha que o prazo da intercepta??o telef?nica n?o poder? exceder a 15 dias, renov?vel por igual tempo, a doutrina e a jurisprud?ncia sustentam que n?o h? nenhuma restri??o ao n?mero de prorroga??es poss?veis, sendo permitidas tantas prorroga??es quantas forem necess?rias, desde que continuem presentes os pressupostos de admissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1000 verificará o cartório a efetivação dessa ordem, passando a adotar as seguintes providências: I) havendo bloqueio, confeccionese minuta para transferência do valor para conta judicial vinculada a este juízo até o limite do crédito, liberando-se valores excedentes à dívida ou irrisórios, submetend