Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 681 trabalhista em face do MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE ingresso da parte autora no Município, ora demandado, no cargo de narrando os fatos e formulando os pedidos contidos na inicial. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, não se deu através de concurso público de provas e títulos e sim através de processo O reclamado, por sua vez, regularmente notificado, compareceu à

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 760 testemunhas, em face do objeto da lide limitar-se a prova Redondo/SE, afastando, por completo, o regime celetista na relação documental e questões de direito. Foi produzida prova documental. laboral do Obreiro com a Municipalidade, consoante documento residente nos autos. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais reiterativas. Renovada

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 elencados (ID 43ff67f). Juntou procuração e documentos. Deu, à 446 TST). causa, o valor de R$ 38.000,00. Assim, declara-se a incompetência material da Justiça do Trabalho Citado, o reclamado compareceu à audiência e apresentou defesa, quanto ao pedido de condenação da reclamada à devolução dos juntando documentos. Alçada fixada pela inicial. Dispensado o r

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA Servidor Notificação Processo Nº ACP-0051200-36.2005.5.18.0231 REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Advogado .(OAB: -) REQUERIDO(A) MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS - GO Advogado JOSE ELITON FIGUEIREDO(OAB: 2.755-GO) FICA O REQUERIDO INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: `Após a sentença(fls.214/221) e o trânsito em julgado (fl. 321), as partes

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2041 Prejudicado o exame do pedido sucessivo (nº 7). desconto (o documento encontra-se à fl. 58). INTERVALO INTRAJORNADA: A ORDESC limitou-se a dizer que o desconto tem respaldo legal (e tem, efetivamente), mas resolveu ignorar que ela mesma havia se Alegou a reclamante que, durante todo seu contrato de trabalho, comprometido a quitar essa parcela sem qualquer desco

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 286 CNH, o Reclamante entrou em contato com a Reclamada, H) Requer seja condenada a reclamada ao pagamento da quantia informando que foi reprovado no exame, e que mesmo assim, de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), a título de compareceu à Reclamada, na data novamente marcada para a danos materiais referente aos honorários advocatícios contratados ap

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1825 preserva da melhor forma a força normativa do princípio do SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. concurso público, que vincula diretamente a Administração. É CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS concurso públ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 462 Processo 0800062-18.2019.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Reqte: Minimercado e Conveniência Kaja Ltda - ME ADV: ALEX SANDRO PACHECO ROCHA (OAB 18847/MS) Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o aviso de recebimento devolvido com a informação de que não existe o núm

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 900 "JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. procedimento. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e Não procedem os demais pedidos. 31.05.2011 I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, Pagará a reclamada aquilo que restar apurado em liquidação de incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um sentença (até os

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS(OAB: 13209/MA) KARLOS MAGNO SILVA MARTINS(OAB: 9018/MA) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA TIAGO NOVAIS DA SILVA(OAB: 11095/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 559 transposição automática pára o regime estatutário, pois fere o princípio estatuído no art. 37, II da Constituição Fede