186 Resultado da pesquisa processual civil. agravo legal. aposentadoria especial. cerceamento - em: 26/03/2025
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Processos encontrados
No. ORIG. : 12.00.00043-3 1 Vr SERRANA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO EVIDENCIADO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. AVERBAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A preliminar de cerceamento por ausência de prova pericial não merece prosperar, pois a legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030
de seu tempo como especial. Precedentes do STJ e desta Corte. 4. Não se mostra razoável desconstituir a autoridade dos precedentes que orientam a conclusão que adotou a decisão agravada. 5. Agravo desprovido.(AC 00080712520124039999, DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, TRF3 - DÉCIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/02/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Intimem-se. 0001297-19.2015.403.6104 - PEDRO DE OLIVEIRA(SP307348 - RODOLFO MERGUISO ONHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Desentranhe-s
havido vício ou incorreção na confecção dos documentos por parte da empresa no que toca ao postulante. Nesse toar, indefiro o pleito de prova pericial. Assim vem sendo decidido pela jurisprudência pátria:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES SUJEITAS À CONTAGEM DE SEU TEMPO COMO ESPECIAL. RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A preliminar de
São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00091 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008071-25.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.008071-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ARISTEU APARCIDO DA COSTA SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00052-9 1 Vr SE
1. Converto o julgamento em diligência.2. Compulsando os autos, verifico que o autor deduziu pedido de produção de prova pericial, às fls. 73/79.3. De início, registre-se que consoante os artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil, ao juiz compete avaliar as provas necessárias, bem como indeferir as diligências inúteis ou protelatórias.4. É de se ver que a legislação estabelece a necessidade de que a prova seja feita por PPP, espelhado em laudo técnico produzido pela empresa (ar
ao INSS, para os fins previdenciários. 5. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2016. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00007 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042973-67.2013.4.03.9999/SP 20
PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO(A) AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS DECISÃO DE FOLHAS 337/342 01027075020098260222 1 Vr GUARIBA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO EVIDENCIADO. ATIVIDADE RURAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES PREJUDICIAIS À SAÚDE. AVERBAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se vislumbra cerceamento de defesa resultante da decis
AGRAVADA No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FOLHAS : 08.00.00034-6 2 Vr MIRASSOL/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. ATIVIDADE ESPECIAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EPI. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO. AGRAVO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Em relação ao pedido de não caracterização como especiais das atividades da parte autora, desempenhadas como auxiliar de marceneiro, operador de máquina e afiador de
Intime-se. 0006561-65.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6303024550 AUTOR: ELISABETE DO CARMO RODRIGUES (SP233399 - SINARA CRISTINA DA COSTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 1) Providencie a parte autora a adequação do valor da causa, apresentando planilha demonstrativa, considerando os pedidos constantes da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos previstos pelo parágra
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Custódio Marques da Silva em face de decisão proferida em ação que objetiva a concessão de aposentadoria especial, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à sua exempregadora, para fornecer o LCAT que fundamenta o PPP, como também a produção de perícia técnica no local em que trabalhou, a fim de comprovar sua sujeição ao labor em condições insalubres, nos seguintes termos: "Nos termos do disposto no artigo 420, II