Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 323 199 mérito, pela ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 475, inciso I, do CPC, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo. P. R. I. ADV: PROCURADOR JOSE JORGE STENIO M. DE OLIVEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0674227-67.2000.8.06.00

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 230 127 Ação: Penal Vítima: O ESTADO Acusado(a): JOSE PIRES CARDOSO DESPACHO: A MM. Juíza despachou nos autos do processo em epígrafe nos seguintes termos: “ Designo, desde logo, audiência de instrução criminal para 15/09/2011, às 9h e 30min.” Intimem-se os advogados Dr. Ramiro Távora Viana, OAB-CE 18.339; e Dr. Afonso Aragão C. Júnior, OAB-CE 17.925. Fort. 29/04/2011. DR

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 564 303 ADV: PROCURADOR YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0640345-17.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Coop Hab Beira Rio - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta à presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, c

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 369 157 declaro extinto o crédito tributário, pela prescrição, nos termos do art. 156, V, do CTN, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/1980. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o art. 39 da Lei nº 6.830/1980. P. R. I. ADV: PROCURADOR AMC- FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA - OAB-CE

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 581 311 destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: PROCURADOR MARTONIO MONTALVERNE B. LIMA (OAB 3/CE) - Processo 0526828-34.2000.8.06.0001 - Exe

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 542 317 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: PROCURADOR JOSE JORGE STENIO M. DE OLIVEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0571942-93.2000.8.06.0001 Execução - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: R. C. Pescado Ltda - Assim, considerando a

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 503 223 Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Carmelita Pereira da Silva - Em face do exposto, declaro extinto o crédito tributário, pela prescrição, nos termos do art. 156, V, do CTN, c/c o art. 219, § 5 o , do Código de Processo Civil. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito do mérito, nos ter

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 564 297 Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, com fulcro na Lei Municipal nº 9.859/11, de 26/12/2011, publicada no DOM de 02/01/2012. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR INGRID BARREIRA (OAB 3/CE) - Processo 0631972-94.2000.8.06.0001 -

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 505 277 efetivada. Dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3/CE) - Processo 0528313-69.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Teixeira Braga - Vistos, etc. Nos termos do art. 26, da Lei nº.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 513 218 CDA(s) de nº(s) 2002/026428 acostada(s) à(s) fl(s). 03 dos autos, concedida nos termos do art. 22, da Lei Municipal nº 9.859 de 26 de dezembro de 2011. Para tanto, desconstitua-se a penhora, se efetivada. Dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR MARTONIO MONTALVERNE B. LIMA (OAB 3/CE) - Processo 06