Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1614 No mérito, se impõe reconhecer a improcedência da ação. Tem razão o requerido quando alega que a contratação dos autores não se rege pela Lei Complementar Estadual 07 de 1991, a qual em seu art. 1º assim consigna: Art. 1º A Administração Direta, Autárquica e Fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público, poderão contratar pessoal por

Diário Oficial ● 17/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.120 .. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA . . DESIGNAR SERVIDOR Segunda-feira, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 SERVIDOR RESPONSÁVEL: LEONARDO CARDOSO SANTOS ENTIDADE: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E CARNAVALESCO OS COLIBRIS ENDEREÇO: Barão do Triunfo nº 851, Pedreira, CEP 66.083-100, Belém/ PA. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Ursula Vidal Santiago de Mendonça ‘ Protocolo: 524208 .. . PORTARIA Nº 076 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE CULTURA,

Poder Executivo ● 14/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LTDA, Lote 02 valor de R$ 4.935,00; AÇOS CASTRO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Lote 03 valor de R$ 54.439,60. Carlos Francisco da Silva – Pregoeiro. PGE SRP Nº 125/2015 CEL1 – Empresa Vencedora LOTE 1: MARAJÓ LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME valor de R$ 1.238.675,76. Sheyla Cristine de Lima Costa – Pregoeira. PGE SRP Nº 058/2015 CPL – Empresa Vencedora: V M MAGALHÃES – ME Lote 01 valo

Poder Executivo ● 06/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de julho de 2017 CT.FM.17.3.137 - CI nº 009/2017 – GERÊNCIA CORPORATIVA DE MERCADO – GCM, datada de 09/01/2017. GED nº 1169044. CONTRATADA: LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM PERNAMBUCO – LANAGRO/PE – CNPJ: 00.396.895/0071-38 - A PRESTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRAZO: 12 MESES. VALOR: O CLIENTE PAGARÁ À COMPESA A TARIFA MÍNIMA DE R$ 52,95, CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ATÉ 10 M³, E R$ 8,04 POR M