10.003 Resultado da pesquisa propositura da demanda - em: 14/01/2025
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Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 49 I, DA CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA CAPITAL. JUIZ DE DIREITO NÃO INVESTIDO NA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. SENTENÇA ANULADA. ART. 113, § 2º, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16862 • R$ 34.659,68, relativos ao principal; • R$ 391,65, referentes aos juros de mora a serem calculados PODER desde a data da propositura da demanda, em 28/05/2018, nos JUDICIÁRIO termos do art. 883, da CLT. Honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, no INTIMAÇÃO percentual de 10% sobe o crédito bruto, sendo que em 01/07/2018 Fica V. Sa. intimado para t
atualizado até o efetivo pagamento.Remetam-se os autos ao SEDI para a exclusão de ELIANA SAID SAAB KHADDOUR (CPF nº. 021.819.818-33) do pólo passivo deste feito.Dê-se vista a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução fiscal.Intimem-se. 0046405-17.2004.403.6182 (2004.61.82.046405-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X BCP S/A(SP174328 - LÍGIA REGINI DA SILVEIRA) Tendo em vista que os depósitos efetuados pela executa
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, os cálculos de liquidação, observados: 460 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - Tendo em vista o julgamento das ADC´s 58 e 59 no P. STF, o efeito erga omnes e vinculante decorrentes do julgado, bem como a modulação de efeitos, a correção monetária e os juros referentes à PODER J
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16864 Exequente Paula Rezze - R$ 35.051,33, sendo: • R$ 34.659,68, relativos ao principal; PODER • R$ 391,65, referentes aos juros de mora a serem calculados desde a data da propositura da demanda, em 28/05/2018, nos JUDICIÁRIO termos do art. 883, da CLT. Honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, no INTIMAÇÃO percentual de 10% sobe o crédito bruto, send
constituído nos autos. Custas recolhidas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuiçãoP.R.I. 0008855-41.2011.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP206141 - EDGARD PADULA) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(Proc. 181 SEM PROCURADOR) 8.ª Vara de Execuções FiscaisAutos do Processo n.º 0008855-41.2011.4.03.6182Exequente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSPExecutado: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 1886 Provimento CSM nº 1864/11 (DJE de 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, através dos sistemas via on line, providencie a requerente o recolhimento através da guia FEDTJ (Cód. 434-1), do valor fixado de acordo com o Comunicado CSM nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 10,0
Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5035 914 temporariamente pelo réu. Ocorre, no entanto, que parte autora não juntou documento(s) indispensável(is) à propositura da demanda, quais sejam: contratos entre as partes/atos administrativos de renovação dos contratos iniciais, ou justificativa plausível da impossibilidade de apresentá-los, notadamente porque a simples decl
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 288 omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para efeito de prequestionamento de matérias ou teses jurídicas deduzidas no recurso, sobre as quais não tenha havido manifestação na decisão embargada, a fim de possibilitar a admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, exegese que se extrai das Súmulas 282 e 356 do
Edição nº 41/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de março de 2015 protelatórias ou que contenham simples repetição de pedidos já indeferidos ensejarão a extinção por falta de pressuposto processual. - DF, segunda-feira, 02/03/2015 às 19h19. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito. Nº 2015.12.1.000518-8 - Divorcio Consensual - A: M.G.P.L.K.S.e.o.. Adv(s).: DF015092 - MARILIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: S.B.D.A.K